A Refinaria de Manaus (Ream), privatizada em dezembro de 2022 e hoje controlada pelo Grupo Atem, deixou de refinar o petróleo extraído em Urucu (AM). O produto está sendo processado em uma refinaria da Petrobras em São Paulo, denuncia o Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM).
Todo o petróleo produzido na região é transportado por balsas até São Sebastião (SP), em uma viagem que dura de 14 a 16 dias.
“O resultado é que a única refinaria da Região Norte não refina mais nenhum litro de petróleo, enquanto os combustíveis no Amazonas permanecem entre os mais caros do Brasil, chegando a custar até 10% acima da média nacional”, protesta o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar.
“A situação ameaça a viabilidade da base de Urucu, aumenta custos logísticos para a Petrobras e penaliza diretamente os consumidores da região, que pagam mais caro por gasolina e gás de cozinha apesar de viverem em um estado produtor de petróleo”, destaca Bacelar.
Isenção de impostos: Refinaria do Amazonas saiu de graça?
Não é a única denúncia recente contra a Atem. Decisões judiciais liminares concederam descontos em impostos de cerca de R$ 1,3 bilhão à empresa nos últimos 8 anos. O valor equivale ao que a companhia gastou para comprar da Petrobras a Refinaria Isaac Sabbá (Reman), privatizada em 2022, no final do governo de Jair Bolsonaro (PL).
O valor da isenção foi divulgado pelo Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás (IBP), uma associação de empresas do setor que inclui a Petrobras. A entidade realizou um estudo sobre as isenções da Atem, que considera os descontos na cobrança do PIS/Cofins de junho de 2017 a dezembro de 2024.
“Sequer os poucos milhões de dólares que a Petrobras recebeu fizeram sentido nesta privatização”, disse Eric Gil Dantas, economista do Ibeps, que acompanhou as vendas de partes da Petrobras. “A Atem ‘ganhou’ de volta tudo que pagou pela refinaria em poucos anos.”
A Atem emitiu uma nota pública repudiando o estudo do IBP. Segundo a empresa, ele está baseado em “informações inverídicas, desatualizadas e já devidamente desmentidas, que buscam forçosamente macular a trajetória de sucesso das empresas do grupo na região Norte do país”.
O Sindipetro-AM protocolou em 18 de junho uma denúncia no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para apuração de irregularidades na operação da Ream, apontando que a unidade vem sendo descaracterizada como refinaria, em descumprimento aos termos e compromissos assumidos no processo de privatização.
Na mesma ocasião, o Ministério de Minas e Energia (MME) enviou ofícios ao Cade pedindo providências contra práticas anticoncorrenciais nos mercados de diesel, gasolina e GLP, destacando que os consumidores da Região Norte pagam hoje os preços mais altos do país.
O ministério apontou que a Ream pratica valores acima dos das demais fornecedoras e do Preço de Paridade de Importação (PPI), além de registrar a interrupção das operações de refino desde o primeiro semestre de 2024, quando a unidade passou a atuar apenas como terminal.
A FUP lista os passos que levaram ao “atual colapso da produção local, após a privatização”
- 2020 a 2022 – a refinaria de Manaus produzia, em média, 40 mil barris/dia;
- 2023 – primeira queda expressiva, com produção abaixo de 30 mil barris/dia;
- 2024 – a produção despencou para menos de 10 mil barris/dia;
- 2025 – ciclo de refino encerrado: desde fevereiro, não há qualquer pedido da Ream para receber petróleo de Urucu.
Após reunião dos petroleiros com o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Pietro Mendes, e representantes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a agência realizou fiscalizações em 24 e 26 de junho, que resultaram em dois autos de infração e na elaboração de um relatório de auditoria, ainda não disponibilizado. A ANP informou que, após a conclusão do documento, poderá adotar novas medidas.
No Cade, as denúncias seguem sob sigilo e, até o momento, não houve comunicação oficial. No MME, também não houve resposta ao ofício encaminhado, que solicitava acesso a documentos enviados ao Cade e a realização de reunião específica sobre o tema. A solicitação será reiterada, dada a relevância do assunto, informa a FUP.
