Pezão quer economizar R$ 13,3 bi em 2017 com pacote de cortes

Rio de Janeiro / 14:07 - 4 de nov de 2016

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O governo do Rio de Janeiro espera economizar, com o pacote de medidas anunciadas hoje, cerca de R$ 13,3 bilhões, em 2017 e R$ 14,6 bilhões, em 2018. Programas sociais como Vida Melhor, Aluguel Social e Restaurante Popular serão extintos. Seis decretos de lei já foram publicados no Diário Oficial. No caso do aluguel social, os benefícios já concedidos serão pagos até junho de 2017. O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), disse que as medidas são fundamentais para evitar a demissão de servidores e recuperar o equilíbrio fiscal. Caso não sejam implementadas, a previsão é de um déficit de R$ 52 bilhões até dezembro de 2018 para o governo do estado. - São medidas que mostram o horizonte para atravessarmos essa turbulência, essa queda das nossas receitas, do nosso PIB no estado. Hoje, não tem como não financiar o déficit e garantir as folhas de pagamento se não tomarmos essas medidas. No futuro, quando o servidor fluminense se aposentar, terá a garantia de que receberá sua aposentadoria e, não, a incerteza que temos hoje - declarou Pezão. O bilhete único intermunicipal, que é subsidiado pelo estado e permite que duas viagens em um período de aproximadamente duas horas, terá limite de R$ 150 por mês por usuário a partir de janeiro do ano que vem. A justificativa do governo é que 95% dos usuários consomem menos de R$ 150 por mês. A passagem que hoje custa 6,50 passará para R$ 7,50. A economia estimada pelo governo com o teto individual será de R$ 28 milhões por ano. O fim da isenção da tarifa aquaviária dos moradores de Ilha Grande e Paquetá também passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2017 e a tarifa valerá R$ 2,80 para quem mora nas ilhas. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de alguns itens como cigarro, refrigerante e cerveja deve subir. As medidas, se aliadas a ganhos de eficiência nos processos internos da Receita Estadual, podem gerar aumento de receitas tributárias de pelo menos R$ 1,4 bilhão, segundo o governo. Segundo Pezão, o sistema previdenciário estadual representa o maior peso no déficit financeiro, 65% do total ou R$ 12 bilhões para este ano. O governo do estado tem 246 mil servidores inativos e 232 mil ativos. A folha de servidores ativos é de R$ 21 bilhões por ano. Os servidores ativos contribuem hoje com 11% dos vencimentos. Se a Assembleia Legislativa aprovar a medida, eles passarão a pagar 30% (14% de aumento e alíquota extraordinária de 16%, para reduzir o déficit previdenciário por 16 meses). Os inativos e pensionistas que ganham mais de R$ 5.189 também pagarão os mesmos percentuais e os que ganham abaixo desse valor, hoje isentos, terão descontados 30% de seus vencimentos. Com a alíquota, o RioPrevidência arrecadaria R$1,2 bilhão. Pezão disse ainda que o número de secretarias passará de 20 para 12 e que vai extinguir sete autarquias e fundações estaduais, acabar com 30% dos cargos comissionados. As gratificações de cargos comissionados, que custam R$ 450 milhões aos cofres públicos, serão cortadas em 50%. O salário do governador, do vice, secretários, subsecretários, presidente e vice-presidentes de empresas serão reduzidos em 30%, o que deve gerar economia de R$ 7,1 milhões. A partir de 1º de janeiro do ano que vem, a Casa Civil vai incorporar as secretarias de Governo e Trabalho, a Secretaria de Infraestrutura vai incorporar as de Obras, Transportes, Desenvolvimento Econômico e Agricultura e a de Saúde ficará com a de Assistência Social e Direitos Humanos. A Secretaria de Cultura irá para a Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação. Agência Brasil

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