A Polícia Federal (PF) divulgou nesta segunda-feira (10) uma nota pública em que manifesta “preocupação” com as alterações feitas pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), no Projeto de Lei Antifacção. O texto, originalmente proposto pelo governo federal, está em tramitação na Câmara dos Deputados e deve ser votado nesta terça-feira (11).
Segundo a PF, as mudanças introduzidas por Derrite “ameaçam o interesse público” e representam um “risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado”. A corporação afirma que a proposta enviada pelo Executivo buscava “endurecer o combate ao crime e fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento às organizações criminosas”, mas que o relatório em discussão “introduz modificações estruturais que comprometem esse propósito”.
O principal ponto de divergência está na exigência de um pedido formal do governador para que a Polícia Federal possa atuar, em conjunto com forças estaduais, em investigações sobre crimes ligados a facções criminosas. Para a PF, essa condição limita o alcance das operações e “representa um verdadeiro retrocesso no enfrentamento aos crimes praticados por organizações criminosas, como corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos e tráfico de pessoas”.
A corporação cita como exemplo a operação deflagrada em agosto, considerada a maior já realizada contra o crime organizado no país. A ação, conduzida em São Paulo, revelou que o Primeiro Comando da Capital (PCC) utilizava postos de combustíveis, motéis e empresas de fachada para lavar dinheiro em um esquema bilionário. Segundo a nota, “pelas regras propostas no relatório em discussão, operações como essa estariam sob ameaça de não ocorrerem ou de terem seus efeitos severamente limitados”.
O deputado Guilherme Derrite, relator do PL, argumenta em seu parecer que a medida visa garantir o respeito às competências das polícias estaduais e reforçar a cooperação federativa no combate às facções.
O texto final do Projeto de Lei Antifacção será apreciado pelos deputados hoje, terça-feira (11).
Fonte: Agência Brasil
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