A Polícia Federal indiciou o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, mas não informou os detalhes do indiciamento, nem os crimes que estão sendo imputados a ele, já que o inquérito está sob segredo de Justiça. Pelo mesmo motivo, nem o Superior Tribunal de Justiça (STJ) nem a Procuradoria-Geral da República (PGR) deram informações sobre o caso.
Em dezembro de 2023, a Operação Sétimo Mandato, da PF, cumpriu mandados de busca e apreensão para investigar supostas propinas em contratos para projetos sociais do governo do estado.
Castro não foi alvo de mandados da operação, mas, na ocasião, o governo do estado informou que a Sétimo Mandato não trazia nenhum novo elemento à investigação, que já transcorria desde 2019, e que não havia nenhuma prova contra o governador.
Nesta terça-feira, a assessoria de imprensa do governo do estado divulgou nova nota, na qual informa que a defesa de Castro está entrando com pedido de nulidade do relatório do inquérito que indicia o chefe do governo fluminense.
“Causa estranheza o fato de, em todos esses anos, o governador sequer ter sido convocado a prestar qualquer esclarecimento sobre os fatos. As informações que sustentam a investigação são infundadas e a defesa reitera que tudo se resume a uma delação criminosa, de um réu confesso, em documentos que estão sob segredo de Justiça e continuam a ser vazados, o que vem sendo contestado junto aos tribunais superiores em razão de sua absoluta inconsistência”, afirma o texto.
A nota diz ainda que o governador confia na Justiça e que está seguro de que tudo será esclarecido até o fim do processo legal.
Segundo o UOL/Folha, há suspeita dos crimes de corrupção passiva e peculato. A conclusão é de investigação que apurou desvios de recursos de programas do estado. Segundo o apurado, “os crimes teriam sido cometidos entre entre 2017 e 2020, quando ele era vereador e depois, vice-governador de Wilson Witzel”.
O inquérito segue para Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável por analisar ações envolvendo governadores e caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir se aceita o indiciamento e denuncia Castro.
Em delações premiadas, o empresário Marcus Vinícius Azevedo da Silva, ex-assessor de Castro, e Bruno Selem, funcionário da Servlog, empresa investigada, acusaram o governador de receber propina de empresários ligados a projetos sociais.
Em dezembro de 2023, o STJ autorizou a quebra de sigilos bancários, fiscais e telemáticos do governador. No mesmo mês, a PF fez operações de busca e apreensão contra o presidente do Conselho Administrativo da Agência Estadual de Fomento (AgeRio), Vinícius Sarciá Rocha, irmão de criação de Castro.
Em dezembro do ano passado, Sarciá foi alvo da Operação Sétimo Mandamento, da PF – e que teve teve aval do STJ -, em uma investigação sobre possíveis fraudes em programas assistenciais do estado.
Em sua casa, foram apreendidos R$ 128 mil e US$ 7.535 em dinheiro vivo. Na operação, os agentes também levaram o celular de Sarciá, além de anotações, planilhas e diversos documentos.
Tanto Sarciá como Castro negam as acusações. Em dezembro do ano passado, o governador afirmou que “não há nada contra ele”.
Já segundo os advogados de Sarciá Rocha, de acordo com o G1, disseram que “a defesa técnica não irá se manifestar a respeito do procedimento que corre sob sigilo.”
Matéria atualizada às 13h28
Com informações da Folha de S. Paulo e do G1 e da Agência Brasil
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