O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, estima que as fraudes contra o sistema financeiro investigadas na Operação Compliance Zero podem ter movimentado cerca de R$ 12 bilhões. “Estamos fazendo uma operação importante, de forma conjunta com Banco Central e Coaf, para [investigar] um crime contra o sistema financeiro que leva à monta de cerca de R$ 12 bilhões.”
Andrei Rodrigues depôs à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga o crime organizado e comentou a Operação deflagrada pela PF na manhã desta terça-feira.
Entre os investigados está o dono do Banco Master, Daniel Vacaro, detido no Aeroporto de Guarulhos. Também são investigados o presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e o diretor de Finanças e Controladoria do banco, Dario Oswaldo Garcia Júnior. Ambos foram afastados dos cargos que ocupam no BRB.
Aos senadores, Rodrigues antecipou que já nas primeiras ações da manhã, foram apreendidos R$ 1,6 milhão, em espécie, na residência de um único investigado.
Ele também confirmou que a operação resultou em “várias prisões”.
A Operação Compliance Zero é fruto de investigações que a PF iniciou em 2024, para apurar e combater a emissão de títulos de créditos falsos por instituições que integram o Sistema Financeiro Nacional.
As instituições são suspeitas de criar falsas operações de créditos, simulando empréstimos e outros valores a receber. Estas mesmas instituições negociavam estas carteiras de crédito com outros bancos.
Após o Banco Central aprovar a contabilidade, as instituições substituíam estes créditos fraudulentos e títulos de dívida por outros ativos, sem a avaliação técnica adequada.
O Banco Master é o principal alvo da investigação instaurada a pedido do Ministério Público Federal (MPF). “[O BRB] sempre atuou em conformidade com as normas de compliance e transparência, prestando, regularmente, informações ao Ministério Público Federal e ao Banco Central sobre todas as operações relacionadas [às negociações de compra do] Banco Master”.
Liquidação
Diante da situação, o Banco Central oficializou, por meio de comunicado, a liquidação extrajudicial da Master Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Imobiliários.
O documento coloca como liquidante extrajudicial, com “amplos poderes de administração e representação da sociedade”, a empresa EFB Regimes Especiais de Empresas; e, como responsável técnico, Eduardo Felix Bianchini.
O Master tornou-se conhecido por adotar uma política agressiva para captar recursos, oferecendo rendimentos de até 140% do Certificado de Depósito Bancário (CDI) a quem compra papéis da instituição financeira – uma promessa de ganhos superiores às taxas médias para bancos pequenos – em torno de 110% a 120% do CDI.
Operações do banco com precatórios (títulos de dívidas de governos com sentença judicial definitiva) também aumentaram as dúvidas sobre a situação financeira do Master, que ao emitir títulos em dólares, não conseguiu captar recursos.
Nesta segunda-feira, o grupo Fictor, de investimentos e gestão de empresas, anunciou que compraria o Master. O negócio foi suspenso com a intervenção.
Paralelamente, o Banco Central oficializou a liquidação extrajudicial da Master Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Imobiliários, decretou a liquidação do conglomerado e colocou o Banco Master sob regime de administração temporária por 120 dias. Apenas o Will Bank não foi afetado. Em comunicado, a autarquia nomeou a empresa EFB Regimes Especiais de Empresas como liquidante extrajudicial da Corretora, com “amplos poderes de administração e representação da sociedade”, e designou Eduardo Felix Bianchini como responsável técnico.
O BC determinou ainda que todas as informações sobre bens ou valores registrados em nome da Master S/A Corretora sejam encaminhadas diretamente ao liquidante. A medida, segundo o comunicado, está vinculada às apurações da Operação Compliance Zero.
O documento também decretou a indisponibilidade de bens dos controladores e ex-administradores do grupo Master.
Controladores:
- Master Holding Financeira S.A.
- 133 Investimentos e Participações Ltda
- Armando Miguel Gallo Neto
- Daniel Bueno Vorcaro
- Felipe Wallace Simonsen
Ex-administradores:
- Angelo Antonio Ribeiro da Silva
- José Ricardo de Queiroz Pereira
- Luiz Antonio Bull
- Reinaldo Hossepian Salles Lima
- Vinicius da Silva Pinto
Como resgatar o dinheiro investido no Master
A liquidação extrajudicial do Banco Master, decidida nesta terça-feira pelo Banco Central (BC), deixou dúvidas entre os investidores. Como fica a situação de quem era correntista ou tem Certificados de Depósitos Bancários (CDBs) emitidos pela instituição?
A resposta depende do volume aplicado e do tipo de investidor. Pessoas físicas e empresas terão tratamento diferenciado no resgate dos valores. Quantias até R$ 250 mil por Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) serão pagas pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), entidade privada formada por contribuições de instituições financeiras para cobrir eventuais quebras.
A cobertura segue o limite de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por conglomerado financeiro. O valor inclui o montante investido e os rendimentos acumulados até a data da liquidação.
Dessa forma, quem tem até R$ 250 mil em aplicações no Banco Master receberá de volta todo o valor investido. Se o correntista tiver R$ 270 mil, por exemplo, receberá os R$ 250 mil via FGC, mas entrará para a lista de credores do banco em relação aos R$ 20 mil restantes, com a possibilidade de só receber o valor após ação judicial, na falta de acordo.
Os investidores devem estar atentos. O ressarcimento pelo Fundo Garantidor de Crédito não é automático. O correntista precisa baixar o aplicativo do FGC e preencher o cadastro. Em seguida, deverá esperar o liquidante nomeado pelo Banco Central validar a base de credores do Banco Master. Esse processo dura cerca de 30 dias.
Como será o processo de pagamento?
Com a liquidação, o BC assume o controle da instituição e nomeia um liquidante responsável por levantar ativos e passivos. Uma das primeiras providências é o envio ao FGC da lista consolidada de depositantes e investidores.
O procedimento segue três fases:
Envio da lista de credores: o liquidante reúne e encaminha os dados ao FGC. Essa etapa pode levar até 30 dias úteis; Liberação do pedido de ressarcimento: após validar as informações, o FGC habilita no aplicativo o botão “Solicitar pagamento”. A liberação costuma ocorrer em até 48 horas após a validação; Pagamento: depois do pedido e da assinatura digital, o valor é transferido para uma conta bancária de mesma titularidade.
As pessoas físicas e jurídicas seguem passos diferentes para ter acesso aos recursos do FGC.
Passo a passo para receber o FGC – Pessoa Física
O ressarcimento não é automático. O investidor deve fazer o pedido, segundo as seguintes etapas: Baixe o aplicativo do FGC (disponível para Android e iOS); Realize o cadastro, inserindo documentos e dados pessoais; Cadastre a conta bancária de mesma titularidade; Aguarde a liberação da opção de solicitação; Peça o pagamento e finalize com assinatura digital; Aguarde a transferência para a conta indicada.
Durante o processo, podem ser solicitados documentos adicionais e validação biométrica.
Passo a passo para receber o FGC – Pessoa Jurídica
Empresas credoras devem utilizar o Portal do Investidor do FGC; O representante legal acessa o portal e preenche as informações da empresa; O FGC envia, por e-mail, as instruções para envio de documentos; Após validação, o pagamento é realizado em conta-corrente ou poupança do mesmo CNPJ.
O que é coberto pelo FGC?
Contas correntes e poupança; CDB e RDB; Letras financeiras (LCIs, LCAs, LCs, LHs, LCDs); Depósitos a prazo; Operações compromissadas com títulos elegíveis.
Limite de valores
A cobertura é limitada a R$ 250 mil por CPF/CNPJ, por instituição financeira. Em caso de mais de uma liquidação no período de quatro anos, o limite global passa a ser de R$ 1 milhão.
Valores acima do limite entram na liquidação extrajudicial, que leva anos e não tem garantia. Na falta de acordo, o montante é incorporado à massa falida da instituição financeira, só podendo ser recuperado por meio de ação na Justiça, que costuma durar anos.
Prazos e tributação
A correção dos valores segue os termos originalmente contratados até a data da liquidação. Há incidência de Imposto de Renda conforme a tabela regressiva. Se o prazo entre aplicação e liquidação for inferior a 30 dias, pode haver cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), exceto no caso da caderneta de poupança, isenta de tributos.
Maior operação da história do FGC
O FGC estima que a liquidação do Banco Master envolverá cerca de R$ 41 bilhões em garantias, com aproximadamente 1,6 milhão de credores elegíveis. Segundo o fundo, há patrimônio suficiente para honrar integralmente os pagamentos dentro das regras vigentes.
Com informações da Agência Brasil
Matéria atualizada às 13h38 para acrescentar informações sobre a intervenção. Matéria editada às 17h46 para inserir valores da fraude.
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