PGEs pedem suspensão de texto da Petrobras sobre custo da gasolina

Procuradores estaduais avaliam que estatal induz a acreditar que ICMS tem peso exagerado.

As procuradorias (PGEs) de 12 estados e do Distrito Federal deram entrada, nesta sexta-feira, a uma ação civil pública na 18ª Vara Cível de Brasília para suspender a publicação, pela Petrobras, de texto com “informações enganosas sobre a composição do preço da gasolina”.

Os estados e o DF entendem que a divulgação do texto intitulado “Preços de Venda de Combustíveis” no site e redes sociais da estatal é publicidade abusiva e que viola os princípios da transparência, confiança e boa-fé.

Conforme a ação, “a pretexto de informar a composição do preço do litro da gasolina, a Petrobras induz o consumidor a pensar que um litro de gasolina tem o custo de R$ 2, que seria o valor que remunera a companhia, comparando-o com os demais itens que compõem o preço final”.

Para chegar a esse valor, a estatal separa o custo do etanol anidro, que é adicionado na proporção de 27% a cada litro da mistura. Com isso, faz o consumidor crer que “o restante do preço, até chegar ao valor final, seja decorrente de tributos, em especial em razão da desproporcional ênfase dada à forma de incidência do ICMS”.

As PGEs pedem, além da imediata retirada das peças com propaganda enganosa, que a Justiça determine que a Petrobras “produza publicidade suficiente para desfazer o malefício da publicidade enganosa por ela veiculada, bem como de esclarecer corretamente ao consumidor acerca da composição do valor da gasolina”.

A medida é assinada pelos procuradores-gerais dos estados de Pernambuco, Rio Grande do Sul, Pará, Maranhão, Sergipe, Piauí, Bahia, Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Amapá e Minas Gerais, além do Distrito Federal. Para o procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis, a iniciativa se fez necessária diante da divulgação de informações distorcidas pela Petrobras que induzem o consumidor final a concluir que os responsáveis pelo aumento no preço dos combustíveis são os estados.

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