O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou na noite de ontem ao Supremo Tribunal Federal manifestação em que reforça o pedido para que a Corte torne réus mais 12 dos 34 denunciados por golpe de Estado.
Na nova manifestação, Gonet rebate argumentos apresentados pelas defesas desses 12 acusados, integrantes do chamado núcleo 3 da denúncia. Em comum, os advogados sustentam a inocência de seus clientes e atacam o que seriam ao menos oito nulidades da denúncia e da tramitação do caso.
Também da noite de segunda, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo, liberou a parte da denúncia relativa ao núcleo 3 da trama golpista, composto por militares que coordenaram e executaram ações táticas para ultimar o golpe, conforme narra a acusação da PGR.
Todos os acusados pela trama golpista foram denunciados por cinco crimes: golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Nesse momento, Gonet afirmou que se manifestaria apenas sobre as questões preliminares apresentadas pelos advogados, não se pronunciando sobre a parte das defesas prévias que questionam o próprio mérito da denúncia, de modo a respeitar o direito dos acusados de se manifestarem por último quanto às acusações.
O PGR rebateu sobretudo os argumentos de que o Supremo não seria a instância competente para julgar o caso, ou de que os acusados não tiveram acesso integral às provas que embasaram a denúncia.
Outro ponto rebatido foi o de que o caso deveria ser julgado pelo plenário do Supremo, e não pela Primeira Turma, como tem ocorrido até o momento. Para Gonet, o Regimento Interno da Corte é claro ao determinar que a competência para julgar ações penais é das turmas, colegiados menores compostos por cinco ministros.
Os argumentos da PGR são similares aos apresentados em manifestação anterior, referente ao núcleo 1 do golpe, composto pela cúpula da trama, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, apontado como líder da organização criminosa.
No parecer mais recente, a PGR volta a afirmar que “a denúncia descreve de forma pormenorizada os fatos delituosos e as suas circunstâncias”, motivo pelo qual os 12 denunciados do núcleo 3 da trama golpista devem se tornar réus no Supremo.
Com informações da Agência Brasil
Leia também:
Moraes vota para tornar réus seis denunciados pela trama golpista
Ministro aceitou todas as acusações da PGR: ‘crimes não são contra a vida, tentativa de homicídio’
No Senado, Galípolo defende juros no Brasil ‘devido ao dinamismo da economia’
Para presidente do BC, ‘normalizar política monetária demanda reformas contínuas’
STF decide hoje se mais seis denunciados por trama golpista viram réus
Primeira Turma também programou uma sessão na manhã de amanhã; Gonet defende acolhimento integral de denúncia contra núcleo 2
Projeto proíbe exploração de petróleo e gás na Amazônia
Proposta também obriga recuperação ambiental das áreas e prevê plano de transição para as operações em curso nas áreas proibidas
Governo terá déficit primário de R$ 64 bilhões, mas cumprirá meta
Na avaliação da Instituição Fiscal Independente, política fiscal do governo vem se deteriorando, o que coloca em dúvida a sustentabilidade da dívida pública
Gasto com dívida é 56% maior que educação, saúde e Previdência somados
Orçamento prevê R$ 2,5 tri. equivalente a 44,14% do total, para dívida pública, e apenas R$ 1,6 tri para gastos sociais
