Há um ano, o Senado aprovou substitutivo ao Projeto de Lei 1.143/2021 que devolve aos consumidores de energia elétrica valor cobrado a mais pela incidência de PIS e Cofins sobre as tarifas de energia. Em 2017, o Supremo Tribunal Federal validou o entendimento de que o ICMS cobrado das distribuidoras, e que é repassado aos consumidores, não deve compor a base de cálculo do PIS/Cofins pago por elas.
Na época, o cálculo era que os valores a serem devolvidos somavam R$ 50 bilhões. Nesta terça, durante audiência pública promovida pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, a representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Maria Caldwell, afirmou que a cobrança indevida alcançou R$ 60 bilhões. E até agora pouco foi devolvido.
Cabe à Aneel definir como será implementada a política de descontos escalonados nas contas de energia. Segundo Maria Caldwell, essa decisão sairá ainda neste semestre. A Aneel afirma que, a partir de reconhecimentos judiciais, diversas distribuidoras vêm realizando desde 2020 a devolução dos créditos tributários. Com isso, estima-se que cerca de R$ 13 bilhões já teriam sido revertidos a consumidores de diversos estados, a partir de descontos médios de 5% nas contas de energia. Restariam, ao menos, R$ 47 bilhões.
Com Agência Senado
