A criação do piso salarial no Paraná provocou uma grande geração de empregos, sustenta o deputado Waldyr Pugliesi, presidente estadual e líder do PMDB na Assembléia Legislativa. Pugliesi embasou sua tese com base nos dados do Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (Caged). Em 2009, o Paraná registrou mais de 2,2 milhões de trabalhadores com carteira assinada. “Este volume representou crescimento superior a 6%, ou 3,2 pontos percentuais acima da média nacional, que foi de 3,1%”.
“Ficamos com o melhor índice de geração de empregos do Sul do Brasil e a frente de estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais”, destacou o deputado, que citou ainda dados do Dieese: “O impacto do aumento do salário na economia do nosso estado, segundo o órgão, será da ordem de R$ 150 milhões ao mês.”
Mínimo de R$ 765
O piso regional paranaense terá aumentos variando entre 9,5% e 21,5% – a menor faixa passará a ser de R$ 663 e o maior valor das quatro faixas salariais, de R$ 765. O piso mínimo beneficia 350 mil trabalhadores que não contam com o amparo das convenções coletivas ou de sindicatos.
Lobby da renúncia
A Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps) ratifica que a principal causa do descompasso entre receitas e gastos da Previdência Social está na fragilidade dos mecanismos de financiamento do setor, minado por incontáveis e intermináveis anistias. A entidade destaca que, sob forte pressão do Legislativo e do Judiciário, medidas nesse sentido têm beneficiado devedores regulares e caloteiros: “Começou com a redução do prazo de validade da dívida de dez para cinco anos e não parou mais. As últimas decisões do Legislativo estenderam o prazo de pagamento dos devedores públicos estaduais e municipais para 20 anos, que é para não pagar. Já se criaram seis Refis, à custa, inclusive, da Previdência”, critica a Anasps.
Sangria
A entidade acrescenta que as renúncias contributivas compulsórias, aquelas sem contrapartidas efetivas, devem alcançar R$ 18,9 bilhões este ano, saltando para R$ 20,8 bilhões em 2011 e para R$ 22,9 bilhões em 2012. Ainda segundo a Anasps, as renúncias provocadas pelo Simples Nacional devem chegar a R$ 9,5 bilhões apenas este ano; a das entidades filantrópicas, R$ 5,9 bilhões; e a das exportações rurais, R$ 3,4 bilhões: “Renúncias e subsídios, como aconteceu com os autônomos e com os microempresários, além das categorias contempladas com benefícios sem contribuição, afetarão o equilíbrio da Previdência”, alerta o presidente da Anasps, Paulo César Regis de Souza.
Para fechar a conta
As renúncias fiscais listadas pela Anasps alcançarão inacreditáveis R$ 37,3 bilhões apenas este ano. A título de comparação, o Ministério da Previdência prevê que a Previdência tenha “déficit” de R$ 50 bilhões em 2010. A projeção do ministério, porém, desconsidera as contribuições sociais criadas pela Constituição para financiar a Seguridade Social e que são desviadas para pagamento de juros. Ainda assim, as renúncias representam 74,6% desse total.
Dois últimos dias
Todas as pessoas cadastradas no Programa Empreendedor Individual têm até quarta-feira para entregarem a Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual. Quem faz o alerta é o Sescon-RJ, sindicato que reúne as empresas de serviços contábeis.
Ponto final
Essa coluna esqueceu de comentar que a indenização de R$ 105 mil que a justiça paulista determinou que a Telefônica pague a uma consumidora é definitiva, ou seja, não cabe mais recurso, porque a empresa perdeu o prazo e a decisão transitou em julgado. “Vamos começar a executar”, declara o advogado Renato Menezello.
Chora, neolibral
Com todos os defeitos – e não são poucos – o PAC é um colírio para um país preso ao neoliberalismo há 20 anos. Por isso, tantas críticas e matérias investigativas de uma mídia acostumada a engolir sem questionar os factóides de interesse dos rentistas.
