O sistema de pagamentos instantâneos vem ganhando espaço. Na Europa, surge como uma alternativa para reduzir os custos de transações gerados pelas taxas das bandeiras que fazem a intermediação de pagamentos, chamado de Pan European Payment System Initiave (PEPSI), elaborado pelo Banco Central Europeu (BCE).
O Brasil, usando como parâmetro o modelo europeu, vem desenvolvendo o sistema de pagamentos instantâneos denominado como PIX. Elaborado e regulamentado pelo Banco Central do Brasil (BC), tem como finalidade aprimorar os meios de transações monetárias, ou seja, uma ferramenta que gere evolução sobre a operação do pagador e do recebedor. Funcionando durante 24 horas, pelos 7 dias da semana, em todo o ano civil (365 dias), acaba deixando os tradicionais serviços de transferências bancárias, TED e DOC, de lado.
Na prática, seria preferível o uso do QR Code, seja ele estático (QR Code que pode ser reutilizado para mais de um recebimento/pagamento) ou dinâmico (QR Code valido somente para uma transação, não podendo ser reutilizado posteriormente), para realizar os pagamentos/transferências. Porém, o BC elaborou para o PIX outras formas, sejam elas o uso de chaves de endereçamentos ou o preenchimento manual das informações da transação.
O BC espera que os benefícios gerados pela implementação de um sistema instantâneo tragam maior praticidade, rapidez e o menor custo ao pagador e recebedor. E mais: para a pessoa física, o custo será zero e ao recebedor o custo de aceitação será menor que outros meios eletrônicos.
Com a disponibilização imediata dos recursos exclusivamente para as redes varejistas que foram incluídas no projeto, haverá a possibilidade de saques, melhorando o ciclo operacional do recebedor (desconsiderando pagamentos parcelados e outras variáveis, como o prazo com fornecedores), tendendo à redução da necessidade de crédito no curto prazo. Visa, também, à diminuição da necessidade de manusear o dinheiro físico, reduzindo o problema da falta do troco e a facilidade de automatizar o negócio e conciliar os pagamentos recebidos.
Em termos gerais, o PIX trará ao mercado maior competição e abertura, tanto que as prestadoras de meios de pagamentos terão que aprimorar seus serviços, gerar melhores ofertas para seus clientes e o aumento da aceitação (mais agentes ofertantes gerados pelo baixo custo de iniciação). Tendo como data prevista de lançamento o mês de novembro de 2020, essa é só uma das regulações e soluções dentro do Open Banking, que foca criar um mercado mais dinâmico no setor bancário, melhorando a qualidade e o custo de serviços.
Contudo, atualmente o Facebook, empresa que gerencia o aplicativo WhatsApp (ferramenta de comunicação), trouxe uma proposta de pagamentos em seu sistema, sendo o Brasil o primeiro país-alvo para implementação, mas foi suspensa pelo BC e pelo Cade, na quarta semana de junho.
O argumento usado para essa suspensão foi a ameaça iminente à competitividade do mercado, de acordo com as seguintes justificativas:
– um sistema de pagamentos deve ter uma análise do órgão regulador para evitar alterar o mercado de maneira não saudável;
– como a Cielo (empresa que atua como uma das principais bandeiras nacionais) é uma das principais parcerias da empresa responsável pela integração dessa ferramenta de pagamentos em um aplicativo de domínio privado, pode desencadear uma vantagem sobre o mercado, afetando diretamente a competitividade aberta.
Entretanto, o Facebook diz apoiar o projeto PIX e não se considera uma ameaça para o BC e seu projeto. O programa de pagamentos instantâneos já conta com 980 participantes, entre os quais bancos, fintechs, carteiras digitais e as bandeiras (redes de adquirência), das quais, aproximadamente, 34 estão de maneira obrigatória envolvidas no projeto. Para os participantes, haverá dois modelos de categoria, os configurados como diretos e os que serão indiretos (haverá um representante para realizar o gerenciamento da conta).
Nessa corrida e discussão sobre meios de pagamentos modernos, o lançamento do PIX é aguardado para os próximos meses, trazendo novidades ao mercado. Espera-se que seu discurso sobre segurança e transparência realmente se traduza numa alta segurança aos valiosos bancos de dados que conterá.
Por se tratar de um serviço que tende a unificar o sistema de pagamentos nacional, tanto a TI do BC deve estar preparada para oferecer o serviço instantâneo como a dos participantes em utilizar a ferramenta.
No âmbito da transparência, poderá colaborar para a PLD (Prevenção de Lavagem de Dinheiro), dado que, por ser o único sistema aberto aos participantes, é mais evidente a regulamentação e compartilhamento de informações contra esse crime aos órgãos responsáveis, e por possibilitar a diminuição do uso de cédulas.
João Victor Alves de Oliveira
Membro do Necon Fecap.
Nadja Heiderich
Professora e coordenadora do Necon Fecap.
