O Pix poderá ser utilizado para o pagamento de faturas em atraso das concessionárias de serviços públicos. É o que estabelece o Projeto de Lei 4036/2024, do deputado estadual Carlinhos BNH (PP), que está em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
A proposta altera a Lei 8.695/2019, para que as concessionárias de serviços públicos de energia elétrica, de abastecimento de água e gás ofereçam ao consumidor inadimplente a possibilidade de pagamento das faturas em atraso através de Pix, além do cartão de débito.
Ainda segundo o projeto, as concessionárias informarão ao consumidor, através dos dados cadastrados, via telefone, mensagem de texto ou correio eletrônico, com 48 horas de antecedência, sobre a data marcada para o ato de interrupção dos serviços essenciais por falta de pagamento.
“O Pix já virou o principal meio de pagamento de milhares de pessoas por sua praticidade e rapidez, então é natural que as concessionárias também aceitem para a quitação dos débitos em atraso. Com certeza iremos facilitar a vida dos consumidores, garantindo maior agilidade, transparência e segurança nas relações entre os prestadores de serviços e usuários”, explica o deputado Carlinhos BNH.
O PL 4.036/2024 será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça; Defesa do Consumidor; Minas e Energia; Saneamento Ambiental; Economia; e Orçamento.
Dados da startup Gaudium revelam um crescimento de 22,58% no uso do Pix nas plataformas de entregas desenvolvidas com a Machine.
Paralelamente, os métodos de pagamento em geral aumentaram 83,67% de 2023 para 2024, consolidando as entregas não apenas como uma alternativa viável, mas como a escolha preferida de muitos consumidores. Embora o Sudeste ainda seja o principal adepto das entregas em domicílio, é o Centro-Oeste que lidera no uso do Pix como forma de pagamento, movimentando R$ 2,2 milhões apenas no primeiro semestre.
O Pix já é o segundo maior sistema de pagamentos instantâneos do mundo, responsável por 75% das transações na América Latina. Mesmo com o crescimento do Pix e de outras soluções digitais, as máquinas de cartão continuam relevantes, principalmente em áreas onde o pagamento digital ainda encontra resistência. Segundo a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito (Abecs), o volume de transações por aproximação cresceu 76,1% no primeiro semestre de 2023, com 54% dos consumidores brasileiros adotando a tecnologia. Isso demonstra que, embora haja um aumento nos pagamentos digitais, as máquinas de cartão estão evoluindo para atender a novas demandas.
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