PL legaliza grilagem de área maior que o Estado de Minas Gerais

Pelo menos 65 milhões de hectares de terras públicas podem ser retirados do povo brasileiro, acusa MST.

A regularização fundiária proposta pelo Projeto de Lei 2633/20 não passa da regularização do crime de grilagem, de 65 milhões de hectares de terras públicas entregues ao latifúndio, denuncia Kelli Mafort, da Coordenação Nacional do MST. A área é maior que o Estado de Minas Gerais, por exemplo.

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (13) o regime de urgência do PL, 2633/20, que estabelece novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União, incluindo assentamentos. A proposta dispensa vistoria pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e passa de 4 para 6 módulos fiscais o tamanho da propriedade ocupada que poderá ser regularizada.

“Pelo menos, 65 milhões de hectares de terras públicas podem ser retirados do povo brasileiro e da União e dados, repassados a grandes proprietários de terras, empresas do agronegócio e da mineração. Estes proprietários de terra não estão enquadrados em nenhuma regra socioeconômica para que possam ter acesso a este benefício. Eles não são aptos a nenhum programa social de Reforma Agrária”, afirma Mafort.

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