PL que reduz ICMS não altera a vida dos mais pobres

Por Marco Antonio Vasquez Rodriguez e Jonathas Lisse.

Carga tributária da cesta básica é 3x maior que nos EUA

 

Foi aprovado pelo Senado Federal o projeto de Lei 18/2022 que traz mudanças no ICMS, imposto arrecadado pelos estados. A intenção é baixar o preço para o consumidor do transporte, comunicação, energia elétrica, combustíveis e gás natural, que serão considerados pela lei como produtos e serviços essenciais. Na prática, o projeto pretende impedir que os estados possam instituir para esses produtos e serviços alíquotas superiores àquelas que são praticadas para outros produtos.

Não há dúvida que a medida, visando frear a inflação, teria um impacto positivo para a redução de preços para os consumidores, já que o preço dos combustíveis está diretamente relacionado com outros custos que impactam no preço final. No entanto, os consumidores mais pobres dificilmente se beneficiarão desta redução.

É preciso compreender que reduzir o ICMS sobre os produtos e serviços essenciais, assim considerados pelo PL 18/2022, não é o bastante para reduzir o custo da cesta básica, uma vez que a carga tributária sobre os alimentos que a compõem, por si só, já é bastante elevada considerando a renda da maioria dos brasileiros, que não possuem a mesma capacidade contributiva de outras classes sociais.

A cesta básica é composta de 13 gêneros alimentícios considerados necessários para a segurança alimentar. Quando o consumidor adquire esses produtos no mercado, a nota fiscal traz um resumo do valor pago em relação aos tributos (estaduais e federais) que são contados sobre a carne (29%), leite (18,65%), feijão (17,24%), arroz (17,24%), farinha de trigo (17,24%), batata (11,22%), tomate (16,84%), pão (16,86%), café (16,52%), frutas (11,78%), açúcar (30,60%), óleo (22,79%) e margarina (35,98%).

Podemos afirmar, então, que um prato de arroz, feijão, batata frita e bife está temperado com 18,67% de impostos em média. Ou seja, quase 20% da renda das pessoas mais pobres é destinada ao pagamento de impostos, considerando apenas os valores destinados à alimentação. A carga tributária sobre a cesta básica no Brasil é extremamente elevada se comparada aos países mais desenvolvidos, a exemplo dos Estados Unidos (8%) e Japão (6%).

Embora a diminuição do preço dos combustíveis possa trazer uma redução dos preços da cesta básica, contendo parte da inflação no setor, o grande vilão que ameaça a segurança alimentar de milhões de brasileiros ainda são os impostos diretos que incidem sobre os alimentos. Enquanto 33 milhões de brasileiros passam o dia sem ter o que comer, pouco se faz num país que é considerado o celeiro do mundo, para se reduzir ou mesmo isentar de impostos os produtos que devem chegar à mesa dos brasileiros. E, embora os programas de transferência de renda sejam fundamentais para conter a escalada da fome, não é suficiente para fazer retroceder esse triste número, que quase dobrou em dois anos.

Inequívoco que há um componente político-eleitoral por trás do PL 18/2022, na medida em que se pretende – com possível discussão sobre a sua constitucionalidade – reduzir a alíquota de impostos de competência dos Estados, diminuindo a arrecadação de estados e municípios, que certamente vão bater às portas do STF. O pano de fundo parece ignorar que a alta dos combustíveis está mais relacionada ao preço internacional do petróleo do que à alíquota do imposto estadual, que se mantém a mesma há anos.

Embora o STF já tenha uma posição formada quanto à essencialidade da energia elétrica e comunicações, proibindo a majoração de suas alíquotas, a discussão que se travará em relação ao PL 18/2022, caso seja questionada a sua constitucionalidade, diz respeito à interferência da legislação federal na competência tributária dos estados para instituir normas sobre ICMS.

 

Marco Antonio Vasquez Rodriguez e Jonathas Lisse são advogados tributaristas e sócios da VRL Advogados.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigos Relacionados

Aqui, na terra, a coisa está preta

Por Paulo Alonso.

Empresas buscam alternativas para captar recursos

Por Luciano Camargo Neves.

O inverno financeiro no mercado de venture capital

Por Igor Romeiro.

Últimas Notícias

Geladeiras devem exibir nova etiqueta de eficiência

Comércio varejista tem prazo até 30 de junho de 2023 para continuar vendendo os produtos com a etiqueta antiga.

Mercado pet deve crescer 14% em 2022

Chile é o país que mais importou produtos pets brasileiros no primeiro trimestre; setor prevê novas exportações neste ano.

FGTS vira moeda do governo para movimentar a economia

Atualização monetária das contas do Fundo não acontece e trabalhador continua no prejuízo.

EUA: tiroteio em escola bate maior número em 20 anos

Segundo relatório, houve apenas 23 incidentes com vítimas fatais durante o ano letivo de 2000/2001.

Bebidas Online busca captar R$ 2 milhões com pessoas físicas

Com crescimento projetado de 19% para 2022, startup de delivery de bebidas usará recursos nas áreas de marketing, desenvolvimento de produtos e expansão do time