Planalto: Lula assinou termo antes porque poderia se ausentar da posse

Política / 12:02 - 17 de mar de 2016

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O Palácio do Planalto negou que a assinatura do termo de posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil tenha sido antecipada para garantir a ele foro privilegiado de modo imediato. Por meio de nota à imprensa, a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) torna público o termo e explica alguns trechos do telefonema entre a presidente Dilma Rousseff e Lula, ocorrido no dia de hoje. O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, divulgou nesta tarde o teor desta e de outras conversas do ex-presidente, que teve suas ligações telefônicas interceptadas pela Polícia Federal. Às 13h32, Dilma ligou a Lula para avisá-lo que um funcionário do Planalto estava levando até ele o documento com o termo de posse, para ser utilizado "em caso de necessidade". Conforme as interceptações, a presidente diz ao novo ministro da Casa Civil: "eu tô mandando o "bessias" junto com o papel pra gente ter ele, e só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse, tá?!". De acordo com a Secom, Lula poderia não comparecer na cerimônia de posse marcada para esta quinta-feira. Por este motivo, explicou, o termo de posse foi enviado para que Lula assinasse e fosse devolvido à Casa Civil. O Planalto, no comunicado, esclarece então que a expressão "pra gente ter ele", utilizada por Dilma, se refere à necessidade que havia de o governo possuir o documento caso Lula não comparecesse à posse. Informa ainda que o trecho "só usa em caso de necessidade" faz referência à possibilidade de "o governo usar" o termo de posse. Além de divulgar o documento, que já tem a assinatura de Lula, restando apenas a da presidente, o Planalto declarou também que ele já se encontra "em poder da Casa Civil". Ainda segundo a Secom, a divulgação do telefonema foi feita "ilegalmente" por decisão da Justiça Federal do Paraná. "A presidente assinará o documento amanhã em solenidade pública de posse, estando presente ou não o ex-presidente Lula. A transmissão de cargo entre o ministro Jaques Wagner e o ex-presidente Lula foi marcada para a próxima terça-feira. Trata-se de momento distinto da posse. O diálogo foi realizado com base nos princípios republicanos e dentro da estrita legalidade", escreveu o Planalto. Mais cedo, o governo havia divulgado outra nota à imprensa na qual "repudia com veemência" a divulgação da conversa e diz que adotará medidas cabíveis para reparar "flagrante violação da lei e da Constituição Federal". Rui Falcão diz que é "absurdo" divulgar conversa entre Lula e Dilma O presidente do PT, Rui Falcão, disse que considera um "absurdo" a divulgação da conversa entre Dilma e Lula. O juiz Sérgio Moro, que julga os processos da Operação Lava Jato em primeira instância, divulgou hoje conversas gravadas de Lula. A declaração de Rui Falcão ocorreu no Ato pela Legalidade Democrática, que reuniu pessoas a favor do governo no Teatro da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (Tuca), na noite de ontem. Ele comparou o evento às manifestações da campanha das Diretas Já e à luta pela anistia. - Hoje nós estamos vivendo uma espécie de estado de exceção dentro do Estado Democrático de Direito e a maior prova é hoje: acabam de revelar, em um vazamento autorizado pelo juiz Moro, um grampo telefônico de uma conversa da presidente da República com o ministro-chefe da Casa Civil, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - disse Rui Falcão. Segundo ele, o ato vem em defesa da democracia, contra o golpe e contra violações à Constituição. Durante o ato, as 672 cadeiras do Tuca estavam ocupadas e algumas pessoas sentaram no chão para acompanhar as falas de juristas, professores e intelectuais. Do lado de fora, na porta do teatro, dezenas de pessoas assistiam a reprodução do evento em um telão. Entre os depoimentos, os presentes gritavam "não vai ter golpe". O jurista Fábio Konder Comparato discursou no ato, comparando a situação atual ao que precedeu a ditadura militar no país. - Estamos sofrendo uma doença muito grave, semelhante àquela que acometeu o país em 1964. Diante de uma doença, é preciso superar a análise dos sintomas e verificar as causas. Segundo Comparato, existem duas causas imediatas para a crise atual. A primeira seria econômica. - A situação econômica do Brasil é periclitante e não é por causa do governo brasileiro e sim por um reflexo da crise mundial - avaliou. De acordo com o jurista, a segunda maior economia do mundo, a China, no ano passado teve o menor crescimento dos últimos 25 anos. Outra questão que abrange a economia seria a transformação do capitalismo industrial em capitalismo financeiro. - Nós todos sabemos que um banco não produz riqueza alguma. No máximo ele pode ajudar a produzir riqueza, mas não é o que está acontecendo agora. Os bancos ganham rios de dinheiro com especulações financeiras - disse Comparato. A segunda causa imediata é política, disse o jurista. - É preciso entender que em um país que teve quase quatro séculos de escravidão legal, o desprezo pelos pobres, sobretudo pelos pobres negros, dificilmente acabará - disse, ao avaliar que Lula, que veio da classe proletária e assumiu a chefia do Estado, sofre preconceito de parte da população. A solução para a crise trata-se de um trabalho a longo prazo, na opinião do jurista. - É preciso unir o máximo de forças sociais, movimentos sociais, sindicatos, grupos intelectuais e religiosos no combate contra o capitalismo". Um dos objetivos, segundo Comparato, é tornar o povo soberano sobre o próprio país e que não se submetam à dominação das classes oligárquicas. - Nesse país, não é o povo soberano, como diz a Constituição, soberanos são os potentados econômicos privados, intimamente ligados com agentes estatais. Comparato ressalta a importância dos meios de comunicação para promover a educação política da sociedade. Desse modo, o povo estaria preparado para "o exercício futuro do poder político". - Em uma sociedade de massas, isso só se faz pelos meios de comunicação de massa. Ele lamentou, porém, que esses meios de comunicação de massa, no Brasil, estejam submetidos a um oligopólio empresarial. Estavam presentes no ato o jornalista Fernando Morais, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) Guilherme Boulos, o ex-ministro da Fazenda, Luiz Carlos Bresser Pereira, e o advogado Celso Antônio Bandeira de Mello. Fazenda diz não ter recebido reclamação formal sobre atuação no Instituto Lula O Ministério da Fazenda não recebeu até agora nenhuma reclamação formal sobre a atuação da Receita Federal nas investigações do Instituto Lula relacionadas à Operação Lava Jato. Em nota oficial, o ministro Nelson Barbosa informou que a conversa com o ex-presidente Lula, flagrada em interceptação telefônica da Polícia Federal, não teve resultados práticos. "Até o momento, o Ministério da Fazenda não recebeu manifestação formal do Instituto Lula, mencionada na gravação, a respeito da atuação da Receita Federal", destacou o texto. A nota também informa que qualquer contribuinte pode acionar o Fisco ou o ministério caso se sinta afetado por auditorias fiscais. "O Ministério da Fazenda e a Receita Federal dispõem de instrumentos institucionais que podem ser acionados por qualquer contribuinte para apurar eventuais excessos ou desvios de conduta de seus servidores", concluiu a nota. Em conversas telefônicas divulgadas ontem à noite pelo juiz Sérgio Moro, o ex-presidente Lula questionou o trabalho que a Receita Federal tem feito no Instituto Lula. Ele reclamou de excesso de rigor nas investigações e pediu que a mesma auditoria fosse feita no Instituto Fernando Henrique, mantido pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e em grandes empresas e veículos de comunicação. - Vocês precisam se inteirar do que eles estão fazendo no instituto. Se eles fizessem isso com meia dúzia de grandes empresas, resolviam o problema de arrecadação do Estado - questionou Lula. Ele disse ainda que pediria para o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto, pôr no papel as reclamações para serem repassadas. Na gravação, o ministro Nelson Barbosa respondeu apenas por meio de frases curtas. Ele mencionou que a Receita faz parte da Operação Lava Jato e disse que as investigações têm de ser iguais para todo mundo. Clima entre manifestantes fica tenso na Esplanada dos Ministérios O clima entre manifestantes contrários e favoráveis ao governo da presidente Dilma voltou a ficar tenso na Esplanada dos Ministérios. O motivo foi a posse do ex-presidente Lula como ministro-chefe da Casa Civil. No grupo que apoia o Partido dos Trabalhadores, muitos gritavam "o campeão voltou", numa referência direta ao retorno de Lula ao governo, enquanto os que defendem a saída de Dilma diziam "Lula ladrão, seu lugar é na prisão". De ambos os lados, é possível ouvir o estouro de fogos de artifício, cornetas e apitos. Soldados da Polícia Militar do Distrito Federal permanecem no local para tentar evitar o contato direto entre quem é contra e a favor do governo Dilma. Mais cedo, pelo menos três pessoas foram detidas depois que integrantes dos dois grupos entraram em confronto. Os ânimos permanecem bastante exaltados. Com informações da Agência Brasil

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