A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira oito projetos de lei que reajustam salários de servidores públicos e alteram carreiras e estruturas de cargos em órgãos públicos. As matérias ainda vão passar pela Comissão de Assuntos Econômicos antes de seguir para o plenário do Senado. Foram aprovadas mudanças nos salários e carreiras de funcionários do Poder Executivo, da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União (TCU) e das Forças Armadas.
Antes da aprovação dos textos, o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, falou sobre o impacto das propostas no Orçamento em reunião conjunta da CCJ e da Comissão de Assuntos Econômicos e manifestou a posição favorável do governo aos reajustes. Segundo o ministro, os aumentos salariais não afetarão a relação entre a folha de pagamento da União e o Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Segundo Oliveira, o impacto será “razoável” dentro do que o governo vem programando como ajustes fiscal. “A estimativa do Planejamento é de que, se aprovados, os aumentos tenham impacto fiscal de R$ 62,7 bilhões até 2018, quando a folha de pessoal da União deverá ser 8,2% maior do que a atual”, disse.
O líder do Democratas, senador Ronaldo Caiado (GO), no entanto, criticou a aprovação dos reajustes e a postura do governo. Para Caiado, a população se colocou contra o governo da presidente afastada Dilma Rousseff, entre outras coisas, por ele ser “gastador”, e o presidente interino, Michel Temer, deve tentar se diferenciar da antecessora nesse aspecto.
“Consultei minha assessoria e nenhum argumento me convence de que esses reajustes devem ocorrer agora. Repito: o governo precisa ter prioridade. Um paciente que está com cefaleia não pode ter a mesma urgência de quem está com fratura exposta. Temos 12 milhões de desempregados no país. Não podemos usar o argumento de que está previsto na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), de que está dentro da meta fiscal. A meta de R$ 170 bilhões é uma previsão de prejuízo, não para se aumentar salário. Não é esse o compromisso com o povo brasileiro. Se essa for a posição do governo, se essa for a prioridade, não terá o apoio do Democratas.”
