Planejamento ou morte: Soberania

Por Felipe Quintas, Gustavo Galvão e Pedro Augusto Pinho.

Opinião / 16:39 - 7 de jul de 2020

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A Nação não se desenvolve espontaneamente. É preciso haver alguém que a oriente e impulsione, e este papel cabe ao governo”. Presidente Ernesto Geisel.

O Brasil jamais deixou de ser uma colônia. Teve poucos mas expressivos momentos de autonomia que deixaram marcas, logo desfeitas ou alteradas pelos novos ou os mesmos antigos colonizadores, repaginados conforme os imperativos da modernidade importada.

Como em grande parte do mundo atual, nosso colonizador é a banca, um colonizador ideológico. O colonizador ideológico não atua com armas nem ocupação física das colônias. Ele pode também permitir uma atuação econômica descentralizada pelas colônias. O que faz o colonizador ideológico é tomar o poder por meio de seus agentes locais.

Para isso, o neoliberalismo, que é a ideologia da banca, se infiltra no processo de aprendizagem e na comunicação. É um conjunto que denominamos pedagogia colonial, isto é, as pessoas são inundadas daquelas “verdades” que não imaginam o mundo fora delas. Tudo parece natural e permanente, quiçá eterno.

E como a corrupção é um modo de ação habitual da banca – que faz da luta contra a corrupção uma das estratégias de tomada do poder, cínica que é – nem faz tanta questão de ter o coração dos agentes. Basta comprar as mentes capazes de agir em proveito dos objetivos da banca.

Como pretendemos lutar pelo Brasil, pelos brasileiros, é preciso conhecer mais detalhadamente o que significa se apropriar de todos os ganhos e concentrar a riqueza. O Consenso de Washington (1989) estabeleceu as medidas que deveriam nortear a banca, para implantação nas colônias neoliberais:

Diminuição de cobrança de impostos das grandes empresas de modo que aumentem seus lucros (reforma fiscal);

Abertura comercial para aumentar as importações e exportações através da diminuição das tarifas alfandegárias;

Privatização das empresas estatais com o objetivo de diminuir a presença do Estado no mercado;

Redução dos gastos do Estado, com corte de funcionários e terceirização dos serviços;

Diminuição de leis trabalhistas para diminuir custos dos empresários;

Oposição à doutrina marxista;

Crítica ao keynesianismo;

Incentivo à competitividade de mercado;

Repressão às organizações sindicais e movimentos populares;

Controle dos ideais neoliberais através de instituições como FMI, OMC e Banco Mundial.

Este decálogo deve ser entendido como um sumário dos fatores antagônicos à Soberania. A Soberania se assenta em dois pilares: a defesa nacional e o desenvolvimento nacional, para resguardar e aperfeiçoar o patrimônio da Nação.

Os EUA, um país fortemente vocacionado à guerra, tem cerca de mil bases instaladas pelo planeta. Nós, brasileiros, vocacionados para paz, precisamos, para manter nossa soberania, instalar algumas dezenas de bases militares pelo território nacional. Os EUA se fizeram grandes pela usurpação de territórios alheios, como do México. O Brasil já nasceu grande e não tem nada a conquistar fora dele pois tem, a ser desbravado, um continente inteiro dentro de si.

A Defesa Nacional se materializa na expressão externa do Poder Nacional, na capacidade das Forças Armadas (FA) e no sistema de informações próprio. Para tanto é imprescindível dominar e operar as tecnologias associadas a estas capacitações, que são, por exemplo, a nuclear, a aeroespacial e a informática.

Mas não é só. A defesa nacional não pode depender de suprimento externo, pois nunca se terá conhecimento e garantia das alianças que se formam nos embates. Por conseguinte, todas as instalações, equipamentos, veículos e materiais que estejam vinculados à defesa nacional serão construídos, fabricados e mantidos pelo conjunto de órgãos do Estado Nacional responsáveis pela Defesa Nacional.

Isto significa uma profunda reforma organizacional e gerencial não só das FA como dos órgãos de inteligência e de suporte logístico e da representação externa. Também significa uma prioridade orçamentária para União.

Vê-se desde logo quão antagônicos são os preceitos do Consenso de Washington para a segurança e liberdade da vida dos brasileiros.

Ainda no campo da Defesa Nacional está a capacidade de deslocamento pelo território nacional que abrange não só os 8.516.767 km² de território mas toda a área marítima que temos domínio exclusivo (200 milhas da costa e território insular). Disto resulta, igualmente a construção, manutenção e controle unicamente pelo Estado Nacional, de todas as vias de transporte: aquaviário, ferroviário e rodoviário, além de dutos e dos portos, eclusas e aeroportos. E, como óbvio, com alternativas de utilização de todos os modais. Também importante é o total controle do espaço aéreo pelas já referidas bases instaladas no território brasileiro, inclusive insular.

O outro pilar da Soberania é o Desenvolvimento Nacional. Carece, desde logo, um esclarecimento ao que o Consenso de Washington obnubila: a distinção de público e do privado na esfera econômica. Isto será fundamental não apenas nas questões da Soberania, quanto igualmente da Cidadania.

A ação privada objetiva lucro, imediato ou previsível. A ação altruísta incorpora uma imagem que, ao fim, projeta a empresa, um produto, um empreendimento. Pois, como é óbvio, o que move o empreendimento privado é o ganho econômico. Atualmente, sob o domínio da banca, esta ação nem é competitiva, se alguma vez o foi na dimensão plurinacional.

Um conjunto de empresas, que se autodenominam gestoras de ativos, com patrimônios individuais superiores aos Produtos Internos Brutos (PIB) da quase totalidade dos países, escravizam todos, tirando deles quaisquer veleidades decisórias. Se o caro leitor buscar os acionistas da gigantesca petroleira Exxon, encontrará a Vanguard (ativos em 2018 de US$ 6,2 trilhões), a BlackRock (ativos em 2018 de US$ 7,4 trilhões), a State Street Global (ativos em 2018 de US$ 2,8 trilhões), a Fidelity (ativos em 2018 de US$ 2,1 trilhões) e mais meia dúzia de gestoras de ativos de porte similar, dentre elas a estatal norueguesa Norges Bank.

O mesmo ocorrerá com as empresas fabricantes de automóvel, com as gigantes da eletrônica e muitas outras em todos os ramos da indústria, do comércio e mesmo dos serviços bancários.

O “incentivo à competitividade do mercado” é uma balela para transformar as empresas estatais e o próprio Estado em banco de fomento de empresas cuja propriedade está nas gestoras de ativos; em síntese, o seu imposto vai financiar a sua escravização pela finança apátrida.

Posto isto, vemos que o Desenvolvimento Nacional só pode ser incentivado para empresas sob controle nacional, com estatutos que impossibilitem a alienação a capital estrangeiro se tiver recebido financiamento público, em qualquer fase de sua existência. O trabalho não é uma realidade cosmopolita, mas política e social, ou seja, ligada ao conjunto da Nação. Apenas o trabalho dentro do país, e não o importado de alhures, pode incrementar as habilidades e as riquezas de um povo.

Mas como existem atividades onde o lucro não pode ser objetivo superior à prestação do serviço ou à produção de um bem, cabem no Desenvolvimento Nacional empresas públicas e privadas sem que haja desdouro em ser público, nem por ser privada seja necessariamente fraudadora de impostos.

Há mesmo para o cidadão estadunidense uma fraude sobre sua história. Já existem numerosos livros demonstrando a realidade por trás da fantasia de Hollywood. Na área econômica, desde a construção nacional que se seguiu à Guerra da Secessão (1861–1865), foi o Estado Nacional que, com ação direta ou com investimentos a fundo perdido, criou um sistema privado de empresas para, sob orientação e direção estatal, basicamente com o uso dos tributos e das taxas de juros, usufruírem da riqueza da nação.

Quando o presidente Eisenhower mencionou o “complexo industrial-militar” estava se referindo ao modelo econômico que devorava (e até hoje abarca) a maior parcela dos recursos públicos dos EUA, majoritariamente transferida para empresas e institutos privados. O privado nos EUA se fez e faz com dinheiro público, como também ocorre em todo mundo desenvolvido com maior ou nenhuma transparência.

Devemos estabelecer, como princípio pétreo para soberania nacional, o controle direto e único do Estado Nacional sobre a energia e mineração. Esses são os recursos básicos sobre a qual a prosperidade da Nação pode ser edificada, com a fortaleza dos braços e da inteligência nacionais. Isto significa deter as capacidades tecnológica, operacional e comercial, sobre todas as atividades que as envolvam.

Em resumo, na Defesa Nacional não deve existir, ao menos até se estabelecer integral, plena e indiscutivelmente, nada além do Estado Nacional; no Desenvolvimento Nacional haverá espaço para a empresa privada de capital nacional, até e se estiver em condição competitiva, demonstrada em ações no exterior, e com as restrições aqui apresentadas.

Felipe Quintas

Doutorando em Ciência Política na Universidade Federal Fluminense.

Gustavo Galvão

Doutor em Economia.

Pedro Augusto Pinho

Administrador aposentado.

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