Desde o surgimento do tributo, pessoas e negócios tentam, de alguma forma (nem sempre lícita), reduzir o impacto dos tributos em suas finanças. A verdade é que o arcabouço tributário brasileiro não é fácil; são inúmeras leis, regulamentos e instruções normativas que deixam o empresário com dúvidas e aflições. Mas, mesmo em meio a um sistema tributário complexo e longe de dar sinais de melhora para alívio do setor empresarial, algumas tomadas de decisões legais podem ser assertivas quando falamos do pagamento de tributos.
Da mesma forma que um gestor organiza planilhas, estoque e colaboradores, as obrigações fiscais também devem ser geridas de maneira organizada e estratégica, a fim de identificar se os pagamentos de tributos estão corretos e sem serem pagos a mais. Afinal, todo recurso financeiro da empresa faz a diferença para os lucros finais e crescimento do negócio.
É aqui que entra o método de planejamento tributário, que é uma medida extremamente eficaz quando falamos dos valores pagos por uma empresa. É a maneira estratégica, organizada e legal de se buscar fazer negócios com a maior eficiência tributária possível. Em outras palavras, é buscar alternativas legais de comprar, produzir e vender com menor impacto tributário.
Quanto mais complexa a legislação tributária de uma jurisdição, mais se faz necessária a contratação de profissionais especializados em tributos, seja internamente ou externamente. Para se ter uma ideia, o Brasil é o país com o sistema tributário mais complexo do mundo! Além das leis federais e estaduais, e regulamentos da Receita Federal, por exemplo, temos ainda decisões administrativas e judiciais de âmbito tributário que interferem na rotina das empresas.
O Brasil tem, hoje, o equivalente a 75% do PIB em litígios tributários. Ainda, empresas desembolsam pesados recursos não só no pagamento de impostos, mas também no preenchimento e entrega de dezenas de obrigações acessórias.
Por isso, toda empresa, independente do porte, deve ao menos uma vez ao ano analisar suas operações. Mesmo as empresas optantes pelo Simples Nacional devem ter essa prática. Empresas maiores, mesmo as de tamanho médio, devem manter um profissional ou ao menos contar com consultorias que visam ao longo do exercício buscar alternativas legais de reduzir a carga tributária.
Ainda, para empresas em processo de expansão de suas atividades, em fase de rápido crescimento ou tendo em vistas um processo de Fusão e Aquisição (M&A), o planejamento tributário se torna extremamente indispensável para o sucesso da operação.
O planejamento tributário deve inicialmente analisar a organização como um todo. Identificar a relação da empresa com seus clientes, fornecedores, bancos, colaboradores e sócios. Também deve ser mapeada toda a sua operação, a cadeia produtiva: fornecedores, insumos, matérias-primas, processo produtivo, produto acabado e clientes, bem como os aspectos regionais.
O planejamento tributário pode ser voltado para impostos indiretos, impostos diretos, encargos sociais, benefícios fiscais, bem como a estrutura societária da organização. Ainda que possa ter focos em uma dessas áreas, o planejamento deve levar em consideração a organização como um todo.
Portanto, o pontapé inicial para iniciar o planejamento tributário de uma empresa é o mapeamento de toda organização. O segundo passo é verificar a aderência ao planejamento com a legislação vigente e o impacto na cadeia. É de extrema relevância verificar o fluxo de caixa gerado pelo planejamento. Alguns casos de planejamento, por exemplo, implicam a mudança do parque fabril de uma empresa, cujo custo logístico deve ser confrontado com a economia tributária gerada para se levar adiante ou não o projeto.
A organização deve avaliar, ainda, o grau de risco do planejamento em face à legislação e à jurisprudência. Isso porque o planejamento pode ter características conservadoras ou arrojadas, e isso depende muito da resolução do planejamento frente ao entendimento que se tem da legislação pelo Fisco e a jurisprudência sobre o tema.
O mais importante, no entanto, é que o planejamento tenha fundamentação econômica, no sentido de afastar a desconsideração, pelo Fisco, do planejamento por caracterização de simulação. Portanto, o planejamento deve focar na elisão fiscal, ou seja, a economia fiscal, e se afastar da caracterização da evasão fiscal (sonegação), o que é ilegal.
Por fim, vale sinalizar que o planejamento tributário é uma atividade estratégica para o negócio. O objetivo e resultado podem ser alcançar economia em diversas áreas, a depender do perfil e das características do negócio e da organização. O importante é que o planejamento tributário seja bem executado e torne a empresa mais competitiva perante a concorrência e, assim, gere um maior retorno para seus sócios.
*Luciano De Biasi é Sócio atuando na área de Auditoria Contábil da De Biasi Auditoria, Consultoria e Outsourcing. Especialista em Finanças, Mestre em Ciências Contábeis.
