‘Plano de recuperação da Starbucks assemelha-se ao da Saraiva’

Para especialista, 'plano oferece carência de cinco anos, seguido de um pagamento estendido de 16 anos com uma escala crescente de amortização'

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Entidades estudam petição defendendo os direitos coletivos dos trabalhadores, apontando divergências na interpretação legal adotada pela SouthRock Capital, administradora da rede no Brasil
Entidades estudam petição defendendo os direitos coletivos dos trabalhadores, apontando divergências na interpretação legal adotada pela SouthRock Capital, administradora da rede no Brasil

A SouthRock, operadora da rede de cafeterias Starbucks, do Eataly e do Subway no Brasil, apresentou à Justiça o seu plano de recuperação judicial. A companhia havia protocolado o pedido em 31 de outubro, reportando dívidas de R$ 1,8 bilhão. Na ocasião, a empresa afirmou que suas operações foram prejudicadas por questões como, a alta instabilidade no país, a volatilidade da taxa de juros e as constantes variações cambiais.

O documento mostra como a companhia pretende reestruturar suas obrigações financeiras e revela uma estratégia que busca assegurar a continuidade das operações.

“A estrutura do plano de recuperação da SouthRock assemelha-se à de outras empresas varejistas que passaram por processos semelhantes, como a Livraria Cultura e a Saraiva. Nesses casos, também se observou a concessão de prazos estendidos para pagamento de dívidas e a negociação de condições especiais com credores estratégicos”, avalia o advogado tributarista e empresarial, sócio da RMS Advogados, Leonardo Roesler.

Segundo ele, o plano aborda vários aspectos cruciais, começando pelo pagamento de débitos trabalhistas, que propõe a quitação de dívidas até o limite de 150 salários mínimos, sem juros ou correção monetária, dentro de 12 meses da homologação. Além do pagamento de débitos trabalhistas, o plano tem a estratégia de oferecer um período de carência de cinco anos, seguido de um plano de pagamento estendido de 16 anos com uma escala crescente de amortização.

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“Esse modelo permite que a empresa reestruture suas finanças gradualmente, sem comprometer sua liquidez. A isenção do pagamento da 16ª parcela, caso os pagamentos anteriores sejam pontuais, é um incentivo para a adimplência e pode ser vista como uma medida de boa-fé para com os credores”, explica o advogado.

Outro ponto abordado é a oferta de condições para microempresas e empresas de pequeno porte com o pagamento de até R$ 50 mil em um ano para esses credores, o que, nas palavras de Leonardo, “reflete uma consideração especial para pequenos fornecedores, que são frequentemente mais vulneráveis em situações de recuperação judicial”.

Por fim, a SouthRock desenvolveu uma estratégia para evitar ações de despejo: a criação de uma categoria especial para “credores estratégicos locadores”.

“É uma medida inovadora que visa a garantir a estabilidade dos pontos comerciais da empresa. Ao negociar condições mais favoráveis em troca da desistência de ações de despejo, a SouthRock busca preservar sua presença no mercado e manter as operações da Starbucks ininterruptas”, analisa.

No entanto, ele aponta que a viabilidade do plano depende não apenas da reestruturação das dívidas, mas também da implementação de estratégias operacionais eficazes para o aumento da rentabilidade das lojas da Starbucks.

“A análise técnica do plano sugere que, embora desafiador, ele possui elementos que podem viabilizar a recuperação da empresa, desde que executado com eficiência e suportado por uma gestão operacional robusta. A comparação com casos semelhantes indica que a flexibilidade e a cooperação entre empresa e credores são fundamentais para o êxito do processo”, conclui.

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