Plano Estratégico da Petrobras: investimento de US$ 100 bilhões

Futuro da estatal no Plano Estratégico da Petrobras 24-28; necessidade de rever política de dividendos

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Plataforma no campo de Papa-Terra (foto Petrobras)
Plataforma no campo de Papa-Terra (foto Petrobras)

O Plano Estratégico da Petrobras 2024-2028 deve gerar um investimento/Capex total em torno de US$ 100 bilhões ao longo dos cinco anos de execução. Desse montante, 90% seriam financiados com recursos próprios (geração de caixa operacional) e 10% (US$ 10 bilhões) com aumento do endividamento.

A expectativa é da Federação Única dos Petroleiros (FUP), que reforça que a maior empresa do país deve ter papel central na promoção do desenvolvimento, emprego e renda dos brasileiros, buscando a autossuficiência de derivados de petróleo a preço justo e sendo a propulsora da transição energética no Brasil – temas defendidos pelo governo Lula.

Estudos feitos pelo Dieese/FUP mostram capacidade de elevação do nível de endividamento da estatal em torno de US$ 10 bilhões sem impactos à saúde financeira da companhia. Hoje, o nível máximo de endividamento da Petrobras permitido pelo Plano Estratégico (PE) 2023-2027 é de US$ 65 bilhões.

Ao aumentar esse limite máximo para US$ 75 bilhões, ocorrerá uma elevação das despesas financeiras, mas esses custos serão mais do que compensados pelo fluxo de caixa gerado em projetos rentáveis economicamente, que seriam incorporados no PE 24-28, com o aumento do endividamento sustentável, sustenta a FUP.

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Pagamento de dividendos continua comprometendo investimentos

Felipe Coutinho, vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet), considera necessário mudanças mais amplas no Estatuto da companhia para ampliar os investimentos. A Assembleia Geral Extraordinária da estatal se reúne no próximo dia 30 para votar as mudanças estatutárias aprovadas pela Conselho de Administração.

Em artigo, Felipe Coutinho explica como a política de remuneração dos acionistas continuará afetando os investimentos da empresa.

Segundo a Aepet, a maior parte da política anterior será mantida, com pagamentos trimestrais e proporcionais ao fluxo de caixa livre. Há uma modesta redução do percentual do caixa livre destinado aos acionistas (de 60% para 45%). Mas, como o resultado do caixa livre é obtido da geração de caixa, descontados os investimentos, fica-se na mesma situação já denunciada por Coutinho anteriormente.

Despesas financeiras e o Plano Estratégico da Petrobras

Os últimos balanços financeiros e o relatório de produção e venda da Petrobras sinalizam que há espaço para ampliação segura e sustentável de endividamento, sem gerar forte elevação das despesas financeiras.

No terceiro trimestre de 2023, a dívida bruta da Petrobras era de US$ 60,9 bilhões, com prazo médio de vencimento (amortizações) de 11,4 anos e com pagamento de juros de 6,5% ao ano.

No acumulado dos últimos 12 meses, a Petrobras gerou de caixa operacional cerca de US$ 44,4 bilhões. Com isso, a relação dívida bruta/geração de caixa operacional foi de 1,37, valor próximo da média do setor e inferior aos valores de petroleiras europeias, como Total e BP.

A FUP alerta que, para a implementação do Plano Estratégico 24-28, é necessário eliminar resistências internas e negativas que estão instaladas em parte da estrutura de gestão da Petrobras e que se identificam com modelos e mentalidades ligados ao governo passado.

Para a FUP, os investimentos/Capex do PE 24-28 devem estar orientados a partir dos seguintes eixos:

A. Desenvolvimento da produção de petróleo e gás e Logística com mais Conteúdo Local

Rever a política de afretamentos das FPSO (plataformas) para a Bacia de Campos (RJ), buscando a ampliação do número de plataformas próprias, com construção de módulos no país

Construção de 25 navios da Transpetro nos estaleiros do Brasil

Nas novas licitações de Revit da Petrobras (como, Marlim Sul), a empresa deveria exigir na licitação um percentual de conteúdo local (CL) mínimo, mesmo sendo da rodada zero, que hoje não tem exigência de CL;

Definição pelo governo federal de uma nova política de conteúdo local mínimo, de 35% na média, e com exigência de percentuais factíveis para as empresas que atuam no Brasil para o desenvolvimento da produção de petróleo e gás

B. Novas Fontes de Energia

Ampliar investimentos em energia limpa, biorrefinarias e chegar a 15% do Capex em projetos de baixo carbono

Aprovar projetos para produção de hidrogênio verde, de combustíveis verdes no Polo Petroquímico de Camaçari, na Bahia, com tecnologia desenvolvida pela Petrobrás

C. Exploração de Petróleo e Gás

Garantir a segurança e soberania energética do Brasil, até mesmo com a exploração de petróleo e gás natural, uma vez que os combustíveis fósseis, mesmo em cenário otimista de transição energética, continuarão a predominar pelo menos até 2050, segundo especialistas

Aprovar o projeto Margem Equatorial para aprofundar o conhecimento sobre a biodiversidade amazônica, as características hidrodinâmicas e geológicas desta região, além de impulsionar a pesquisa, desenvolvimento e inovação da indústria nacional

Aprovar o projeto Sergipe Águas Profundas (Seap), para desenvolver a produção de campos em águas profundas na Bacia de Sergipe-Alagoas

Retomar os investimentos nos Pólos Bahia Terra e Urucu, em novos campos de petróleo e gás em terra

D. Refinarias

Aumentar os investimentos no parque de refino para ampliar a produção de derivados, reduzir importações, promover abastecimento nacional com preço justo, em especial para o gás de cozinha, e promover a descarbonização de alguns processos.

Reestatizar as refinarias RLAM (BA), REMAN (AM), e SIX (PR) e RPCC (RN).

Posto Petrobras GNV: Plano Estratégico da Petrobras deveria propor volta à distribuição
Posto Petrobras GNV (Foto: Alesp)

E. Empresa integrada, subsidiárias e atuação regionalizada

No setor de fertilizantes, reabrir a Fafen-PR, retomar a operação das Fafen-BA e Fafen-SE e terminar as obras na Fafen-MS

Reestatizar a BR Distribuidora e Liquigás, além de paralisar o processo de desinvestimentos da TBG (gás) e das UTEs (unidades termelétricas)

Fortalecer as empresas do sistema Petrobras potencializando a vantagem competitiva da integração da cadeia produtiva e avaliar possibilidade de incorporações, como no processo de venda de ações da Braskem, onde a Petrobrás precisa exercer seu direito de preferência na compra.

F. Responsabilidade social

Na cadeia produtiva da empresa, priorizar fornecimento de matéria prima, materiais e serviços oriundos da comunidade do entorno, com qualificação profissional e geração de emprego e renda local

Mitigar os impactos sociais e ambientais oriundos das atividades do sistema Petrobrás; ampliar a capilaridade dos projetos socioambientais de que forma que ONGs e movimentos sociais menores consigam participar.

Segundo a FUP, é preciso modificar o arcabouço jurídico e o estatuto da Petrobras. Isso significa também modificar a Lei 13.303/2016, Lei das Estatais, para voltar ao exercício de função pública da Petrobras e das empresas estatais; reduzir o poder dos acionistas minoritários e o pagamento de dividendos.

É preciso também ampliar o número de trabalhadores da empresa, via concurso público, e implementar uma mudança de cultura organizacional, com o fortalecimento da representação dos trabalhadores e combate ao trabalho precário, valorizando os prestadores de serviço, com uma política de licitação que garanta condições de trabalho, benefício e remuneração correspondentes aos da Petrobras.

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