Pessoas que foram vítimas de perdas com os planos Collor, Bresser e Verão e entraram na Justiça na época podem aderir a acordo e receber o dinheiro em até 15 dias; 70% dos pagamentos estão calculados em até 30 mil, de acordo com um levantamento feito pela Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo).
A Febrapo calcula que 470 mil brasileiros podem ter valores a receber. As quantias variam e podem ir de R$ 3 mil até ultrapassar os R$ 100 mil. O valor do acordo depende do saldo base existente na data do plano.
São poupadores, ou seus herdeiros, que aguardam há décadas a resolução de processos judiciais para reaver perdas causadas pelos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II e, por isso, podem aderir ao Acordo dos Planos Econômicos.
“Como muitas pessoas que entraram com processos relacionados aos planos econômicos nas décadas de 80 e 90 já são falecidas, seus herdeiros podem nem saber que têm direito a esse dinheiro. Optando pelo acordo, um processo que tramita há 20, 30 anos, pode ser finalizado em até 15 dias”, informa Ana Carolina Seleme, diretora executiva da Febrapo.
O Acordo Coletivo dos Planos Econômicos, o maior já firmado pelo Judiciário brasileiro, é resultado de negociações que envolveram a Febrapo, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Febraban, a Advocacia Geral da União (AGU) e o Banco Central do Brasil, e que foi homologado em 2018 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Abrange os planos Collor, Bresser e Verão. Mais de 300 mil pessoas já foram beneficiadas pelo acordo coletivo.
O acordo de adesão para receber os valores dos planos Collor, Bresser e Verão é voluntário e gratuito. Os poupadores que optarem por não aderir ao acordo, continuarão com suas ações judiciais, mas sem garantia ou previsão de ressarcimento, porque os processos estão suspensos pelo STF por prazo indeterminado.
Qualquer pessoa que queira saber se possui um processo em andamento em seu nome ou em nome de um familiar que faleceu pode fazer a consulta no Tribunal de Justiça de seu estado. Também pode entrar em contato com a Febrapo, que auxilia nessa consulta a valores a receber dos planos Collor, Bresser e Verão.
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