Planos de saúde devem cobrir cirurgias plásticas após a bariátrica

Ministros consideraram procedimento parte do tratamento da obesidade

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Hospital (Foto: divulgação)
Hospital (Foto: divulgação)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na última quinta-feira que os planos de saúde devem cobrir cirurgias plásticas e reparadoras em pacientes que fizeram a bariátrica. Ao analisar o Tema 1.069, o Tribunal fixou duas teses sobre a obrigatoriedade do custeio.

A especialista em Direito Civil da Advocacia Riedel, Ludmila Mendes, explica que, na primeira tese, os ministros definiram que a cobertura da cirurgia plástica é obrigatória, visto que faz parte do tratamento da obesidade mórbida. A segunda tese estabelece que, caso haja dúvidas justificadas em relação ao caráter estético do procedimento, os planos podem se utilizar de junta médica, desde que arquem com os custos da contratação desses profissionais.

“A discussão no STJ foi pautada em questões como os impactos do procedimento na vida, no corpo e na saúde dos pacientes. A decisão considerou que a plástica é complementar ao tratamento da obesidade e previne uma série de doenças. Não se limita ao caráter estético. Além da autoestima do paciente, existem questões de saúde envolvidas”, afirma a advogada.

O relator do processo, ministro Villas Boas, considerou em seu voto que o procedimento é parte decorrente da cirurgia bariátrica e que, havendo dúvidas justificáveis e razoáveis quanto à necessidade da cirurgia estética, a operadora poderá se utilizar de junta médica para resolver a divergência técnica assistencial.

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“É essencial a discussão sobre os impactos do procedimento na vida do paciente, em sua saúde física e mental, e, ao mesmo tempo, formas eficazes de evitar fraudes no sistema de saúde e a banalização das cirurgias reparadoras”, defende Ludmila.

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