Um minuto antes das 8h55, horário marcado para iniciar a sessão de debate sobre o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) que pede a continuidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já estava posicionado na mesa do plenário. As discussões foram abertas pontualmente, com a ajuda de um grupo de parlamentares favoráveis ao impedimento da petista que fizeram uma contagem regressiva. Ao todo, 173 dos 513 deputados estavam presentes na abertura da sessão.
A exposição do jurista Miguel Reale Junior, um dos autores da denúncia contra a presidente, é a primeira fala no plenário, por 25 minutos. O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, fará a defesa de Dilma, em seguida, pelo mesmo tempo, ambos improrrogáveis. Os partidos terão uma hora para se manifestar logo depois de acompanhar a defesa e a ordem de discurso será da maior para menor bancada. São 25 partidos que podem indicar até cinco parlamentares para dividir este tempo.
Às 9h, foram abertas as inscrições para os deputados interessados em discursar. Os parlamentares têm até as 11h para registrar o interesse em se manifestar da tribuna por três minutos, amanhã, em sessão marcada para começar às 11h.
Na Mesa, ao lado de Cunha, estavam o relator e presidente do processo na comissão especial que aprovou o relatório no último dia 10, Jovair Arantes e Rogério Rosso (PSD-DF), e de outro, Izalci (PSDB-DF). Pouco antes de entrar no plenário, Cunha disse, na ocasião, que o clima estava tranquilo “até agora” e antecipou que a sessão deve se prolongar por toda a madrugada.
– É um processo histórico, muito grave, ao qual temos responsabilidade da sua condução e vamos conduzir para que se tenha uma decisão seja ela qual for para que o país tenha esta decisão e seguir a vida normal. Não dá para postergar. O próprio Supremo ontem, num gesto de excepcionalidade, realizou uma sessão extraordinária atá 1h, mostrando que todos querem resolver -disse Cunha, perguntado sobre o resultado da sessão da Corte que indeferiu pedidos do governo questionando regras adotadas, como a da ordem de chamada para votação, e o próprio procedimento, apontando que houve cerceamento de defesa de Dilma Rousseff.
Reale Júnior diz que golpe é mascarar situação fiscal do país
O jurista Miguel Reale Júnior começou sua fala no plenário da Câmara rebatendo os gritos de guerra de manifestantes favoráveis à manutenção do governo Dilma; ele abriu discurso na sessão que discute o processo de impeachment e falou por 14 dos 25 minutos a que tinha direito.
– Golpe, sim, houve quando se sonegou a revelação de que o país estava quebrado, quando se mascarou a situação fiscal do país e continuaram a fazer imensos gastos públicos e tiveram que se valer de empréstimos de entidades brasileiras – afirmou.
No discurso, o jurista – um dos autores do pedido que culminou em todo o processo – chamou os deputados de libertadores e apelou para que aprovem o impedimento da petista.
– Nos vivemos um momento de grande aflição no país, estamos sequiosos de nos libertarmos desse turbilhão de mentira e corrupção. Queremos ressurgir para a saúde. Os senhores são nossos libertadores. Confiamos em vossas excelências. Vossas excelências são os libertadores dessa prisão que vivemos, enojados da mentira, da corrupção da inverdade – clamou.
Miguel Reale, que foi o primeiro a falar na sessão que começou pontualmente às 8h55, ainda rebateu os argumentos da defesa de Dilma que tem sido feita pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo – próximo a falar na tribuna da Casa. Ele reafirmou que houve crime de responsabilidade fiscal.
– O tesouro não tinha dinheiro e ao invés de tomar medidas de contenção fiscal e reduzir os gastos, continuou com a gastança para programas de televisão de 2014. E as pedaladas continuaram ao correr de 2015 e continuam a pedalar ainda. É não ter o dinheiro é dizer para o banco: paguem por mim – afirmou.
Segundo ele, as pedaladas não são apenas um crime contábil e quem está pagando a conta destas medidas é a população.
– Dizer que vir a esta Casa para afastar a presidente por sua gravíssima responsabilidade de jogar o país na lama, vai dizer que é golpe? Vai dizer que é crime? Golpe foram os valores elevadíssimos e por longo tempo para escamotear a verdade. Vão dizer que isto não justifica o pedido de afastamento?
O jurista ainda citou a edição de decretos suplementares que estão listados no pedido como medidas adotadas sem autorização do Congresso Nacional.
– Passou-se em cima desta Casa, esta casa foi desconhecida pela presidente da Republica no instante em que editou decretos injustificáveis sem haver receita e depois baixava Projeto de Lei de revisão sobre a meta fiscal. São fatos da maior gravidade – afirmou.
As discussões foram abertas pontualmente, com a ajuda de um grupo de parlamentares favoráveis ao impedimento da petista que fizeram uma contagem regressiva. Ao todo, 173 dos 513 deputados estavam presentes na abertura da sessão.
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, fará a defesa de Dilma, em seguida, pelo mesmo tempo, 25 minutos, ambos improrrogáveis. Os partidos terão uma hora para se manifestar logo depois de acompanhar a defesa e a ordem de discurso será da maior para menor bancada. São 25 partidos que podem indicar até cinco parlamentares para dividir este tempo.
Atos pró-Dilma dificultam trânsito em São Paulo
Várias ruas da cidade de São Paulo foram bloqueadas ao tráfego de veículos hoje, em atos simultâneos de protesto contra o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff . Em uma delas, segundo a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), os ativistas chegaram a ocupar as faixas das vias expressas e também da Marginal Tietê, no sentido Rodovia Castelo Branco, na altura da avenida Morvan Dias Figueiredo, perto da Vila Guilherme.
A interdição teve início às 7h38 e se estendeu até às 8h45. Nesse horário, a CET registrava lentidão de 5,4 km . Em outra manifestação, ocorrida entre às 6h47 e às 8h45, um grupo fechou as faixas da Ponte das Bandeiras, por volta das 6h47, no sentido de quem vai da Zona Sul para a Zona Norte.
Logo em seguida, os ativistas seguiram em caminhada para a Praça de Campo de Bagatelle em direção à Ponte das Bandeiras, desta vez no sentido centro da cidade. De lá, eles marcharam até a Avenida do Estado.
Simultaneamente, cerca de 100 manifestantes interditaram a Rodovia dos Imigrantes, com bloqueio na altura do km 16, perto de Diadema, no sentido capital paulista, em ato contra o impeachment. A manifestação foi convocada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Segundo a Ecovias, concessionária que administra o Sistema Anchieta/Imigrantes (SAI), por volta das 7h15 a Polícia Rodoviária tinha liberado duas faixas à esquerda. Em consequência do bloqueio, havia lentidão de dois km. Os manifestantes desocuparam a rodovia por volta das 7h50, mas em razão da retenção do tráfego de veículos, a lentidão no trânsito atingiu cerca de sete km.
STF nega cinco ações que contestavam votação
Após sete horas de sessão, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje cinco ações contestando a votação do pedido de abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, previsto para domingo. A sessão começou às 18h e terminou à 1h.
Por maioria de votos, os ministros rejeitaram ação do PCdoB e dos deputados Weverton Rocha (PDT-MA) e Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) para anular as regras definidas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello divergiram do relator, Marco Aurélio, por entenderem que não houve ilegalidade na interpretação do regimento interno da Casa por parte de Cunha.
Dessa forma, segundo o ministro Edson Fachin, a presidente teve oportunidade de apresentar defesa após o recebimento da denúncia e o relatório da Comissão Especial do impeachment serve apenas para orientar a decisão dos deputados. No entanto, Fachin deixou consignado que o eventual julgamento do processo de crime de responsabilidade pelo Senado deverá avaliar somente os fatos iniciais que estavam na denúncia original que chegou à Câmara, como suposta edição ilegal de decretos de créditos suplementares e empréstimos do Tesouro Nacional a bancos públicos.
A maioria dos ministros também decidiu manter em tramitação na Câmara dos Deputados o processo de impeachment. A Corte rejeitou pedido liminar da Advocacia-Geral da União (AGU) para anular o processo.
No entanto, o tribunal entendeu que o eventual julgamento do processo de crime de responsabilidade pelo Senado deverá avaliar somente os fatos iniciais que estavam na denúncia original que chegou à Câmara, como suposta edição ilegal de decretos de créditos suplementares e empréstimos do Tesouro Nacional a bancos públicos.
Ao final de sessão, o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, disse que a Corte não fechará as portas para “analisar a tipificação do crimes de responsabilidade” do impeachment. Segundo, o ministro, o STF poderá analisar se a presidente praticou crime de responsabilidade.
De com a AGU, a Comissão Especial do impeachment violou o direito de defesa de Dilma ao permitir que os juristas Janaína Paschoal e Helio Bicudo pudessem se manifestar em uma das sessões, além de inserir na denúncia os termos de delação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), fato que não foi objeto da denúncia original, recebida por Eduardo Cunha.
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, sustenta que a defesa da presidente ficou prejudicada no processo e citou que, na sessão no último dia 6 da Comissão Especial do impeachment, convocada para a leitura do relatório final de Jovair Arantes, o advogado da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, foi impedido de apresentar questões de ordem.
Cunha: decisão do Suprmo sobre ordem de votação foi “normal”
Após recuar e mudar as regras anunciadas ontem sobre a ordem de chamada de votação para o processo do impeachment da presidente Dilma Rousseff, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), considerou “normal” a decisão do STF que negou na noite de ontem ação do PCdoB para anular as regras definidas por ele.
– Achei a decisão normal, manteve a decisão que a Câmara proferiu e acho normal. A minha decisão era correta. Mesmo ontem, quando havia dado a primeira decisão, quem leu a decisão, viu que dizia que o meu entendimento era a alternância na própria votação, do Norte para o Sul, com os seguintes precedentes – argumentou o peemedebista.
Cunha avaliou “como menor” o debate feito pelos ministros da mais alta Corte do país em relação aos critérios geográficos para definição da ordem de chamada dos deputados para a votação do próximo domingo.
– A discussão que teve lá é menor, que ficou se teve ou não teve latitude de ordem geográfica. Segui o que está no regimento, que é a ordem geográfica, que é a da posse, que é feita na ordem geográfica. Eu dei o roteiro da posse. Acho que há uma tentativa de judicialização generalizada, um jus sperniandi de quem está, aparentemente, sem voto e tentando buscar, com isso, alterar, mudar o processo ou postergá-lo”.
Perguntado sobre a sensação de estar a menos de 12 horas do início da abertura dos debates acerca da admissibilidade do impeachment pela Câmara, Cunha disse não estar “nem feliz, nem triste”, mas cumprindo sua “obrigação.”
– Não estou nem feliz, nem triste. Estou para cumprir o meu papel. Estou até essa hora trabalhando para tentar que os detalhes possam estar correndo bem no geral e amanhã estarei cedo aqui para cumprir minha obrigação. É o mesmo sentimento que tenho todos os dias para cumprir minha obrigação.
Associação Comercial de São Paulo: empresários têm ponto de encontro domingo na Paulista
Empresários da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) participarão da manifestação deste domingo na Avenida Paulista, em favor do impeachment.
O ponto de encontro será ao meio-dia na altura do número 735 da avenida.
– Vamos mostrar aos governantes e aos políticos que a sociedade não aguenta mais tantas indefinições. Neste domingo, lutaremos e defenderemos os interesses do Brasil – frisa Alencar Burti, presidente da ACSP e da Facesp.
Com informações da Agência Brasil
