Plenário do Senado derruba esquema de securitização

Sistema desviava impostos pagos pela sociedade para garantir títulos financeiros.

Um “jabuti” – como são conhecidos artigos introduzidos em projetos com os quais não tem qualquer relação – embutido na Proposta de Emenda Constitucional 23 pela Câmara dos Deputados foi derrubado no Senado. A securitização da dívida pública foi retirada do texto após campanha de entidades lideradas pela Auditoria Cidadã e apoiada pelo Monitor Mercantil.

A securitização é uma operação no mercado financeiro a fim de transformar algum ativo (contratos de empréstimo, por exemplo) em derivativos, isto é, novos papéis lastreados naquele ativo. O artigo na PEC 23 pretendia autorizar o esquema em relação ao setor público, dando como garantia os impostos pagos por toda a sociedade.

A coordenadora nacional da Auditoria, Maria Lucia Fattorelli, comemorou a derrubada do esquema, que não poderá ser restaurado na Câmara, para onde a PEC 23 retorna: “Foi uma derrota imensa pra eles [os defensores do esquema]. Depois de terem conseguido passar na Câmara e na CCJ do Senado, perderam em plenário.”

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