Pleno emprego não custa 1/3 do gasto com juros

Projeto na Câmara coloca o Estado como empregador de última instância, com benefícios sociais e econômicos.

O deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ) apresentou o Projeto de Lei 5.491 que institui o Fundo Nacional de Garantia do Emprego (FNGE), para assegurar o pleno emprego com redução das desigualdades sociais e regionais, bem como o desenvolvimento econômico, social e ambiental.

Segundo Glauber, “o governo atual ainda aposta no conto de fadas de que um salto nas expectativas do empresariado vai conduzir a uma escalada dos investimentos privados. Nos últimos anos, esse tem sido o discurso, enquanto são encaminhadas novas medidas de austeridade”.

A proposta do deputado é gerar demanda efetiva para que novo estado de expectativas se consolide com maior de nível atividade econômica. “Os gastos governamentais paralisados ou em queda, junto com a redução drástica dos investimentos públicos para mínimos históricos, ajudam a deteriorar a situação econômica e social no Brasil. O Estado tem a tarefa e a capacidade de ser um empregador de última instância”, garante.

O FNGE será uma política econômica anticíclica: os gastos serão expandidos em momentos de queda na economia, e o inverso ocorrerá durante a fase ascendente. O projeto estima que o gasto líquido em momentos de alta do ciclo econômico com taxa de desemprego somada a participação da força de trabalho no FNGE próxima a 6% seja em torno de 1% do PIB. Em momentos recessivos ou de desaceleração, saltaria para 2%. “A título de comparação, em 2017 o gasto com pagamento de juros foi de 6,1% em relação ao PIB”, provoca Glauber.

O deputado rebate questionamentos acerca da capacidade financeira do Estado em arcar com o custo do Fundo. “As mais recentes pesquisas em economia monetária, como reconhecido até mesmo por economistas liberais como André Lara Resende – um dos principais formulares do plano real, PHD pelo MIT e ex-diretor do Banco Central – demonstram que a moeda é apenas a unidade de conta um sistema contábil de débitos e créditos, cuja garantia é o fato de que ela é a unidade de valor aceita pelo Estado para o pagamento de impostos, ou seja, não é preciso que ela tenha valor intrínseco”, sustenta. “Dito de outra forma: o governo não tem restrição financeira. É o gasto do governo que cria moeda, e não a disponibilidade de moeda que viabiliza o gasto do governo.”

Os recursos do auxílio financeiro serão garantidos na Lei Orçamentária e aplicados pelos municípios em gastos que contemplem a contratação de trabalhadores para a execução de investimentos em áreas como infraestrutura, moradia, saneamento básico, cultura e reparação de danos ambientais.

 

Papos infindáveis

Em artigo, o economista Paulo Rabello de Castro – presidente do BNDES no Governo Temer – corrobora argumentos da coluna sobre a bobagem que é o Brasil mendigar o ingresso na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Na definição de Rabello, a OCDE, “sediada confortavelmente em Paris (…) é local de encontro de papos infindáveis destinados a explicar aos mais pobres como se devem comportar se quiserem chegar a ser ricos”. “Não ganhamos um único tostão furado por pertencer à OCDE. Pelo contrário, só gastamos: mordomias para sustentar a corte de embaixadores e outros burocratas que compõem a representação dos países-membros na Cidade Luz.”

Noves fora que as receitas dos ricos são boas para… eles ficarem mais ricos.

 

O que é ruim a gente esconde

A família Bolsonaro crítica a mídia tradicional, especialmente a Globo – quando convém. Para justificar que não foi rebarbado por Trump na OCDE, resgatou matéria de um jornal do grupo Marinho.

 

Rápidas

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) realizará debate sobre os desafios enfrentados pelas universidades brasileiras nesta quinta-feira, das 9h às 13h, no Centro do Rio. Inscrições em iabnacional.org.br *** O terapeuta Urfé Carvalho e o coach Anderson Augusto fazem oficina neste sábado sobre “Evolução Pessoal”, na Tijuca, das 9h às 17h. Informações: (21) 99390-7183 / 99421-2200 *** Nesta quinta-feira, o advogado Paulo Parente, do escritório Di Blasi Parente & Associados, delegado nacional da ASIPI, fará palestra sobre o sistema do Protocolo de Madrid no auditório da ABF, na Avenida das Nações Unidas 10989, 9º andar, Vila Olímpia-SP *** O deputado federal Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) suspendeu a coleta de assinaturas para apresentação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que previa a extinção da Justiça do Trabalho.

Marcos de Oliveira
Diretor de Redação do Monitor Mercantil

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