Pobreza menstrual

60% das meninas, em todo o mundo, não são suficientemente informadas.

No final do ano passado, o presidente da República vetou projeto encaminhado pelo Congresso que previa a distribuição gratuita de absorventes íntimos. Dois dias depois do veto presidencial, foram distribuídos absorventes para a população em vulnerabilidade do Centro de São Paulo. Iniciativa do incansável padre Julio Lancelotti, da Pastoral do Povo de Rua e do grupo feminista Juntas, como forma de manifestação sobre os riscos para a saúde e para a dignidade da mulher na improvisação de soluções.

O conceito de pobreza menstrual voltou com o veto. Significa “a situação vivenciada por meninas e mulheres devido à falta de acesso a recursos, infraestrutura e conhecimento para que tenham plena capacidade de cuidar da sua menstruação” (Unicef).

Faltam absorventes e informação. Segundo relatório da Unicef, mais de 60% das meninas, em todo o mundo, não são suficientemente informadas sobre a menstruação, o que pode tornar traumatizante os primeiros ciclos.

Pelo projeto, deveriam receber o benefício estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino; pessoas em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema; pessoas apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal; e pessoas internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.

O presidente tentou justificar o seu veto, argumentando que o texto do projeto não estabeleceu fonte de custeio, mas o texto aprovado pelo Congresso previa que os recursos viriam dos que foram destinados pela União ao Sistema Único de Saúde (SUS) e, no caso das presidiárias, do Fundo Penitenciário Nacional.

 

Margarida Maria Silveira Barreto

No Dia Internacional dedicado à Mulher haverá uma ausência a lamentar. A Dra. Margarida Barreto, pioneira na denúncia da gravidade das consequências do assédio moral no trabalho.

A morte da médica, doutora em Psicologia Social, pesquisadora ligada ao Núcleo de Estudos Psicossociais de Exclusão e Inclusão Social da PUC-SP, professora da Pós-graduação em Medicina do Trabalho da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo e pioneira em estudos sobre o impacto do assédio moral na vida dos trabalhadores, ocorreu em 3 de março passado. A Dra. Margarida Barreto travou mais de ano de luta contra um câncer no estômago; no entanto, imunodepressiva, foi mais uma das mais de 652 mil vítimas fatais da pandemia da Covid no Brasil, após contrair o vírus no início de 2022.

Entre a sua produção, constam os livros Do Assédio Moral à Morte de Si – Significados Sociais do Suicídio no Trabalho (com Lourival Batista Pereira, ex-coordenador da Secretaria de Saúde e Meio Ambiente do Sindicato dos Químicos de São Paulo, e com o psicólogo Nilson Berenchtein Netto, mestre em Psicologia Social pela PUC-SP); Assédio Moral – Gestão por Humilhação, com Roberto Heloani (Ed. Juruá, 2018). Seu trabalho precursor na área é Violência, Saúde e Trabalho. Uma Jornada de Humilhações (2003).

 

Dra. Margarida Barreto, Dejours veste saia

Christophe Dejours (Paris; França, 1949, 72 anos), doutor em Medicina, especializado em medicina do trabalho e em psiquiatria. É considerado referência obrigatória como fundador da psicodinâmica do trabalho.

Dejours, em um resumo muito simplificado da sua ótica, propõe que as relações de trabalho dentro das organizações despojam o trabalhador de sua subjetividade, excluindo o sujeito e fazendo do homem uma vítima do seu trabalho.

Uma produção cinematográfica muito conhecida é ambientada em várias manifestações de assédio moral, O Diabo veste Prada (2006; The Devil Wears Prada), comédia e drama, com direção de David Frankel produção de Wendy Finerman e roteiro por Aline Brosh McKenna. Baseado no livro de mesmo nome (2003); de Lauren Weisberger.

 

Outra perda grandiosa a lamentar

A morte de Luiz Pinguelli Rosa, em 3 de março passado, priva a ciência brasileira de alguém que conquistou uma grande expressão entre os seus pares. Foi presidente da Eletrobras, no primeiro Governo Lula, e liderou o Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ), durante quatro mandatos. Ele também participou da elaboração de projetos tecnológicos para a usina nuclear de Angra 1. Orientador de dezenas de dissertações de mestrado e teses de doutorado, recebeu diversos prêmios, entre eles o de Personalidade do Ano da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A diversidade de contribuições de Pinguelli merece um memorial, depositário de sua produção pro ciência e pro democracia, onde possam ser vistas e consultadas. Um museu dinâmico e generoso, como ele foi.

Conheci pinguelli quando ele coordenou o grupo de trabalho criado com a participação de luiz alberto coimbra e darci de almeida (eu representava a Uerj neste GT), para redigir o ante projeto da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro, por solicitação do então eleito vice-governador do Estado, Darcy Ribeiro.

Guardo, ainda hoje, o material produzido então, que disponibilizo com prazer para o possível memorial. Depois disso, generoso, pinguelli compartilhou o seu tempo em várias oportunidades em que o recepcionamos na associação de docentes da Uerj (Asduerj), por causas outras.

 

A engenharia da destruição ambiental deliberada

De agosto de 2020 a julho de 2021, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais registrou perda de mais de 13 mil km² de floresta na Amazônia, a maior área verificada nos últimos 15 anos.

Para obter recordes sobre recordes de destruição, o governo precisa engenheirar caminhos. Eis um deles. No mesmo período, de agosto de 2020 a julho de 2021, o Ibama lavrou autos de infração, o menor número por práticas ilícitas nos mais recentes 20 anos, com 2.534 autos (redução de 40%, comparados com 2017 e 2018).

Outra porteira utilizada pelo Governo Federal para facilitar a destruição por desflorestamento foi a redução dos casos de embargo (situação em que a legislação impede a comercialização dos produtos obtidos da propriedade embargada). Comparados os números de 2018 (2.368 embargos) com 2021 (722 embargos) queda de 70%!

Outro caminho utilizado pelo Governo Federal é o da apreensão de bens obtidos ilicitamente. Mesmos períodos em comparação: 2018 (houve 2.391 apreensões) e 2021(verificadas 452 apreensões). Queda de 81% foi o que se viu.

Com a porteira aberta, resta outro caminho, o da liquidação de despesas orçamentárias, que no caso do Ibama, em 2021, limitou-se a 41% (relação entre R$ 88 milhões de despesas liquidadas e R$ 219 milhões de orçamento).

O Ibama sabe executar o orçamento, não é uma questão técnica. Nos três anos anteriores à atual gestão, a liquidação do orçamento destinado à fiscalização variou de 86% a 92%. Um caso de autoasfixia…

Paulo Márcio de Mello
Servidor público professor aposentado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

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