Pode STF evangélico em um país laico?

“Poderei indicar dois ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF). Um deles será terrivelmente evangélico”, declarou o presidente Jair Bolsonaro durante um culto evangélico na Câmara dos Deputados em julho de 2019. Pelo visto a promessa foi cumprida pelo mais novo ministro da Corte, Kassio Nunes Marques, ao autorizar, neste sábado (3), a realização de cultos e celebrações religiosas em todo o país.

O ministro Gilmar Mendes do STF), negou medida cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 811, em que o Partido Social Democrático (PSD) questiona a constitucionalidade do Decreto estadual 65.563/2021, de São Paulo, que vedou integralmente a realização de cultos, missas e outras atividades religiosas coletivas como medida de enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Diante da relevância do tema, a pedido do relator, o processo foi incluído pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux, na pauta de julgamentos desta quarta-feira (7), para referendo do Plenário. Na ação, o PSD sustenta que o ato normativo, sob a justificativa de instituir medidas de contenção à transmissão do coronavírus, estabeleceu restrições totais ao direito constitucional à liberdade religiosa e de culto.

Para caracterizar ainda mais o viés evangélico da questão, o procurador-geral da República, Augusto Aras, alinhado a Jair Bolsonaro, protocolou pedido no STF nesta segunda-feira para que o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, remeta ao ministro Nunes Marques a ação que trata do fechamento de templos e igrejas em São Paulo.

Liberdade religiosa

Ao negar a liminar, o ministro Gilmar Mendes afirmou que não procede o argumento de que a imposição de restrições à realização de atividades religiosas coletivas afrontaria o direito à liberdade religiosa, considerando a excepcionalidade das medidas restritivas.

Indicado ao cargo pelo presidente da República, Nunes Marques determinou que sejam aplicados protocolos sanitários nos espaços religiosos, limitando a presença em cultos e missas a 25% da capacidade do público.

A presença de fiéis nos cultos é de grande importância para arrecadação de recursos e bens que fazem parte da receita das legendas defensoras do direito religioso. Tanto assim que, naquele culto evangélico na Câmara, o presidente ressaltou que “muitos tentam nos deixar de lado dizendo que o estado é laico. O estado é laico, mas nós somos cristãos. Ou para plagiar a minha querida Damares (Alves, ministra): Nós somos terrivelmente cristãos. E esse espírito deve estar presente em todos os poderes.”

A decisão do ministro Gilmar Mendes de vetar a realização de atos religiosos com público presente no Estado de São Paulo foi considerada “razoável e de bom senso” pelo arcebispo metropolitano de São Paulo, cardeal Odilo Scherer.

Apesar da liberação,  dom Odiio não permitiu a participação presencial de fiéis em missa nas igrejas da Arquidiocese de São Paulo neste domingo (4). O mesmo, porém, não se viu no Santuário Nacional, ligado à Arquidiocese de Aparecida, no interior de São Paulo, que recebeu público na missa de Páscoa.

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