Poder

Os municípios ganharam uma batalha na luta para controlar o funcionamento dos bancos. O Supremo Tribunal de Justiça decidiu que os municípios podem obrigar as agências bancárias a instalar dispositivos de segurança, como portas eletrônicas. A Primeira Turma do STJ negou recurso do Itaú contra o município de Porto Alegre (RS), que em 1994 baixou lei obrigando as agências bancárias a instalarem portas de segurança individualizadas em todos os acessos destinados ao público. O banco alegava que a legislação ofendia lei federal e a própria Constituição, já que caberia ao sistema financeiro nacional, dispor sobre autorização e fiscalização dos bancos através do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central. Para o ministro do STJ Humberto Gomes de Barros, se o município não pudesse impor às instituições financeiras a instalação de dispositivos de segurança ao público, também não poderia exigir alvará de “habite-se”. Posturas semelhantes no Rio, como a que limita o tempo que o público pode esperar numa fila de banco, poderão virar realidade.

Fatura
Não é só por aqui que os bancos estão rindo à toa. Os lucros dos bancos comerciais dos Estados Unidos cresceram 29,3% no terceiro trimestre em comparação ao mesmo período de 98, somando US$ 19,4 bilhões. No terceiro trimestre do ano passado, os bancos lucraram US$ 15 bilhões e no segundo trimestre de 99 os ganhos totalizaram US$ 17 bilhões. A boa performance da economia norte-americana no período e a alta das taxas bancárias puxaram os ganhos, segundo a agência de notícias Bloomberg. Mesmo assim, 6,8% das instituições financeiras não apresentaram lucros, contra 5,9% no mesmo período de 98.

Tempo
A demissão do comandante da Aeronáutica, Walter Brauer, após este ter apoiado a decisão da CPI do Narcotráfico de quebrar os sigilos bancário, fiscal e telefônico da assessora especial do ministro da Defesa, Élcio Álvares, Solange Rezende Antunes, apenas reafirma, de público e de forma constrangedora, o que até os contínuos do Ministério da Defesa sabem: para grande parte dos comandantes militares Élcio é um corpo estranho às Forças Armadas. Resta saber por quanto tempo manterá o atual poder.

Fórmula 1
A primeira rede pública brasileira da Internet 2 começou oficialmente a operar em São Paulo sexta-feira com velocidade 200 vezes superior à da atual Internet. O lançamento da a Rede Metropolitana de Alta Velocidade de São Paulo (RMAV-SP) foi marcado pela realização de videoconferências com equipamentos de última geração. A Internet 2 é uma versão avançada da Internet que permite transportar áudio, vídeo e dados com qualidade superior e sem as interrupções comuns. Em atividade nos EUA desde 1997, a Internet 2 interliga hoje mais de 150 universidades, viabilizando a realização de aplicações difíceis de serem executadas na Internet convencional.

Balanço
O ministro Néri da Silveira presidiu na sexta-feira a sessão de encerramento dos trabalhos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e divulgou um balanço das atividades da Corte Eleitoral no ano de 1999. Foram distribuídos entre os ministros que compõem o TSE 1.413 processos, sendo que 557 eram recursos. Foram julgados 1.430 processos monocraticamente, ou seja, apenas pelo ministro relator. Outros 1.194 foram julgados em sessões administrativa e jurisdicional. Foram remetidos ao Supremo Tribunal Federal (STF) 250 recursos. Foram lavrados 873 acórdãos e 99 resoluções.

Os sem-candidato
A proposta do secretário-geral da Presidência, Aloysio Nunes Ferreira, defendendo a adoção do parlamentarismo ao fim do mandato do presidente FH, merece única e suficiente classificação: golpista! Não bastasse o casuísmo dos que se vêem em dificuldades para se reapresentar aos eleitores com mínimas chances em 2002, há pouco mais de seis anos a proposta de Nunes foi fragorosamente derrotada pela população em plebiscito, que reafirmou, por 65% dos votos, a preferência popular pelo presidencialismo.

Complexo
Antes mesmo de entrar em campo, a delegação brasileira já estava em inferioridade nas negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Seattle. O tucanato escalou apenas 11 negociadores para defender os interesses do País em áreas tão distintas e complexas, como biodiversidade, agricultura, serviços etc. Os Estados Unidos tinham 600, considerados apenas os oficialmente credenciados. Nos bastidores, eram mais 900 lobistas. A União Européia tinha 600 negociadores oficiais, Japão, 400, e Canadá, 200. Ou seja, antes de o jogo começar, o Brasil já entrava perdendo de goleada, por culpa da fragilidade da comissão técnica tucana.

Marcos de Oliveira
Diretor de Redação do Monitor Mercantil

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigo anteriorFilé & osso
Próximo artigoSaque

Artigos Relacionados

Engie valerá R$ 2,5 bi a mais após acordo com Aneel

Semana passada, o Monitor noticiou que a proposta da Aneel de repactuação do risco hidrológico (GSF) deixaria a conta a ser paga pelo pequeno...

Apelo de Biden ao multilateralismo fica sem crédito

Na ONU, presidente dos EUA desmente mundo dividido em blocos rígidos.

Fintechs e bancos disputam quem cobra mais

‘Não temos vergonha de sermos bancos’, diz Febraban; mas deveriam.

Últimas Notícias

Arrecadação atípica de exportação de commodities turbina receita

Tributos alcançam quase R$ 1,2 tri em 8 meses e batem recorde.

Indústria da hipertensão e diagnóstico por imagem movimentará R$ 22 bi

Foram realizados cerca de 55,6 milhões de procedimentos ambulatoriais e hospitalares.

Receita apreende mercadorias piratas avaliadas em R$ 1 milhão

Foram apreendidos na operação 170 volumes de mercadorias englobando videogames e acessórios, roteadores, entre outros.

Prorrogada a CPI dos royalties do Rio por 30 dias

Prorrogação do prazo se deve à complexidade da matéria e aos vários documentos requisitados que ainda estão sendo recebidos pela comissão.

Governo dos EUA se prepara para paralisação na semana que vem

Em outra frente de luta, líder democrata Nancy Pelosi anuncia acordo sobre pacote de Biden.