A estatal Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), que gerencia contratos de partilha na produção do pré-sal na Bacia de Campos e Santos, chamado de Polígono do Pré-Sal, pretende desenvolver estudos para subsidiar o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no desenvolvimento de políticas que ampliem a atratividade do Polígono do Pré-sal.
“Uma coisa é o potencial geológico e outra são as condições das políticas públicas entregues aos investidores para que os projetos sejam desenvolvidos”, disse a diretora Técnica e Presidente interina da empresa, Tabita Loureiro, durante a 6ª edição do Fórum Técnico Pré-sal Petróleo, realizado na semana passada em comemoração aos 10 anos da PPSA e do regime de partilha.
O cenário exploratório do polígono do pré-sal é diferente do passado. As oportunidades existentes apresentam maior risco exploratório e as descobertas têm sido menores que as descobertas gigantes ocorridas no passado. Mas ainda há muitas oportunidades, 65% da área do polígono não está contratada. Tabita também ressaltou que é preciso olhar as oportunidades do pós-sal, que foram despriorizados com o pré-sal, e trabalhar as condições para torná-las atrativas no regime de partilha, no polígono do pré-sal.
Alguns direcionamentos já foram definidos pelo MME, como parte desse programa, segundo o diretor de Exploração e Produção do MME, Rafael Bastos, que também esteve presente no Fórum, em um painel dedicado a debater a atratividade do pré-sal. Rafael apresentou a futura estrutura do Potencializa E&P e as 11 áreas que serão submetidas para o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para inclusão no estoque da Oferta Permanente de Partilha.
O diretor do MME disse ainda que podem ser avaliadas medidas como prorrogações de contratos de partilha da produção, em que parte do volume extraído é direcionado à União, por meio da PPSA. No programa, o MME ainda prioriza a elaboração de diretrizes de conteúdo local.
“A intenção é evoluir com as cláusulas de compromisso de conteúdo local da indústria e o aparato do Estado, que precisa ser desenvolvido para permitir que os fornecedores de bens e serviços no Brasil tenham condições de competir com o mercado internacional de forma justa”, afirmou Bastos.
No mesmo sentido, o Diretor-geral da ANP, Rodolfo Saboia, defendeu o aproveitamento máximo do potencial do pré-sal. “Há oportunidades no polígono do pré-sal que devem ser objeto de atenção dos órgãos reguladores e por aqueles que respondem pelas políticas públicas, além de contribuintes, como a PPSA. É preciso encontrar formas de incentivar o potencial do pré-sal e atrair o investimento”, destacou.
Já o diretor do Departamento de Combustíveis Derivados do Petróleo, Renato Dutra, destacou que os contratos de partilha, administrados pela PPSA, geram mais valor à sociedade do que a simples venda do óleo produzido para exportação. “Mas, apesar do sucesso da partilha, não podemos dar a missão como cumprida. Precisamos continuar avançando para agregar novas reservas de óleo e gás. É importante continuar a explorar as bacias sedimentares de fronteiras exploratórias, descentralizando investimentos e criando formas de gerar também emprego e renda”, afirmou.
Gás natural
Na área de gás natural, no painel ‘Caminhos para desenvolver o mercado de gás natural no Brasil e o papel da PPSA’, participantes do evento ressaltaram a importância de encontrar alternativa para incertezas que ainda prevalecem no segmento. Entre as sugestões está a realização de leilões que agreguem os interesses de produtores e possíveis consumidores.
Professor do Instituto de Energia da PUC-Rio, Edmar Almeida acredita que, frente à insegurança predominante, a PPSA tem o papel de ajudar a alinhar as expectativas de toda cadeia e, assim, apontar soluções para o mercado.
O futuro da indústria petrolífera também será marcado pelas transformações provocadas pelas metas mundiais de descarbonização das economias, como ressaltaram os participantes do painel ‘Iniciativas para a descarbonização no pré-sal’. Eles destacaram a importância da tecnologia na construção de um cenário de queda das emissões e ratificaram a relevância da Indústria na transição energética.
“O pré-sal é um privilégio. Ele é formado por campos de alta produtividade e ainda reduzir emissões a partir de escolhas tecnológicas eficientes”, ressaltou a gerente executiva de Mudanças Climáticas da empresa, Viviana Coelho.
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