Política municipal de transportes

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No Estado do Rio, há 25 anos não se formula uma política de transportes de passageiros. Este tipo de omissão foi extremamente saudável para as empresas de ônibus, que viram sua participação na matriz de transportes metropolitanos crescer consideravelmente. Se tomarmos o período de 1950/60 como referência, pode-se dizer que 70% dos deslocamentos urbanos na cidade se faziam sobre trilhos, isto é, de bonde (55%) ou de trem (16%). Com Lacerda e o advento da indústria automobilística, adotou-se o modelo norte-americano de urbanização, baseado no transporte sobre pneus, reproduzindo o que acontecia nacionalmente com o rodoviarismo.
A situação atual é de absoluta dependência do automóvel e do ônibus. Das cerca de 11,5 milhões viagens realizadas diariamente na Região Metropolitana do Rio, cerca de 30% correspondem a deslocamentos em automóveis, táxis e vans, cabendo cerca de oito milhões de viagens/dia aos modais ônibus, metrô, trens e barcas, nessa ordem de importância.
Dessas viagens em coletivos, os ônibus respondem por cerca de 90% (7,2 milhões de pax/dia), enquanto metrô (430 mil pax/dia), trens (270 mil pax/dia) e barcas (80 mil pax/dia) complementam a matriz.
Note-se que os trens já transportaram mais de 1 milhão de pax/dia e o metrô mais de 500 mil. As barcas já transportaram 200 mil pax/dia. A decadência dos modais de alta capacidade se deveu, em parte, às facilidades para a posse de um automóvel, que se generalizou na classe média, e em grande medida também à falta de investimentos em nível adequado no sistema de transporte. A ferrovia foi abandonada pelo governo federal, a partir de 1988, e o metrô, que começou como um projeto da União, não teve o apoio necessário a sua continuidade.
Quanto às barcas, os governos estaduais nunca se interessaram muito por elas, após a extinção da STBG federal. A década de 90 iniciou-se com perspectivas positivas para o transporte de massa, após a estadualização da CBTU e a criação da Flumitrens, com apoio do Bird. A privatização forçada, no entanto, resultou desastrosa. O atual grupo operador dificilmente cumprirá suas obrigações de concessionária se não admitir um novo sócio de peso! O mesmo vale para o Metrô e para Barcas S.A., pois os novos controladores são capitalistas sem capital. Os sucessivos governos do Distrito Federal, do Estado da Guanabara e do Município do Rio jamais ousaram investir em transporte de massa.
Pressionados pela população congestionada nas vias urbanas atulhadas de carros e ônibus, acabam preferindo investir em pontes e viadutos, novas avenidas e alargamento das vias existentes, sem contar as auto-estradas. São obras que aparecem mais, são rápidas e não demandam investimento em material rodante ou em embarcações. Os empresários de ônibus e a indústria automobilística cuidam do resto, pois têm financiamento abundante para manter a indústria paulista ocupada. Em contrapartida exigem mais gastos com manutenção das vias pela prefeitura, provocam mais poluição e pioram sensivelmente a qualidade de vida da cidade. Os passageiros que se utilizam dos ônibus intra-municipais do município do Rio correspondem, aproximadamente, à metade das viagens realizadas na região metropolitana, pois a média dia útil apontada pela SMTU (Superintedência Municipal de Transportes Urbanos) é de 3,610 milhões de pax/dia. Para tanto são exploradas 446 linhas de ônibus e 417 “serviços” dentro do município do Rio, eufemismo criado para justificar a concessão de novos roteiros sem licitação, como manda a lei federal 8.987/95. São, portanto, quase 900 linhas das quais muito poucas (cerca de 15) foram licitadas, isto é, a quase totalidade do transporte municipal por ônibus é efetuada por permissões precárias que vem sendo prorrogadas irregularmente.
É por isso que os transportes da cidade são caros e ineficientes: não há qualquer grau de concorrência para as empresas estabelecidas em suas linhas e serviços! Apesar da frota de quase 8.000 ônibus que rodam apenas na capital ser nova (idade média de 3,3 anos), o que é um luxo para a cidade comparar com São Paulo, cuja frota de ônibus está caindo aos pedaços, a qualidade dos transportes públicos na cidade do Rio é indigna do nível de organização da sociedade carioca.

Luiz Alfredo Salomão
Secretário de Transportes do Estado do Rio de Janeiro e diretor-geral da Escola de Governo da UFRJ.

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