Famílias pobres, sem condições de mandar os filhos para a escola, poderiam ter o apoio de um fundo internacional. O principal problema social do século 21 será a crescente desigualdade entre rendas de capital e rendas do trabalho. Uma minoria de abastados, tanto nos países industrializados como nos países em desenvolvimento, torna-se cada vez mais rica em operações nas bolsas e em empreendimentos econômicos de âmbito mundial. Enquanto isso, a maioria da população ocupa postos de trabalho precários.
Os mercados de capital podem contribuir para o desenvolvimento econômico, mas podem também ser social e economicamente questionáveis por não promoverem a prosperidade de todos. Inúmeras reuniões de cúpula promovidas pela ONU ao longo da década de 90 chamaram a atenção para as deficiências globais em matéria de proteção social, saúde e educação. A questão é saber como financiar, em escala mundial, a plena prestação desses serviços básicos.
A primeira providência é melhorar a qualidade da política social e otimizar os resultados dos investimentos sociais, por exemplo, em proteção social, saúde e educação. Os governos nos países pobres têm pouca margem de autonomia na formulação de suas políticas econômicas e sociais, tolhidos que são por imposições do FMI e do Banco Mundial. Além disso, na condução de seus projetos, ficam muitas vezes na dependência das variações de prioridades e preferências dos doadores.
É premente também melhorar as estruturas democráticas dos países em desenvolvimento, para que seus governos sejam acompanhados mais de perto pela própria população. No plano internacional, o acompanhamento de uma política social deve se concentrar num limitado número de objetivos sociais aceitos; por exemplo, o ensino primário universal. O apoio financeiro internacional para a consecução desses objetivos deve ser provido num sistema bem planejado de acompanhamento.
Em segundo lugar, impõe-se um embasamento mais sustentado e previsível para o financiamento de investimentos sociais. Estima-se que, para os próximos dez anos, serão necessários entre US$ 30 bilhões e US$ 40 bilhões anuais adicionais para que a população mundial tenha acesso a serviços sociais básicos. Parte desse valor poderia ser – e já é – financiado por contribuições mais específicas de doadores, pela atenuação da dívida e pela reestruturação dos orçamentos públicos nacionais.
Além disso, é estrutural a necessidade de uma efetiva taxação, em nível mundial, das rendas de capital. Por serem de tão difícil compreensão as rendas de capital e o comércio pela Internet, o processo de globalização favorece os impostos onde a localização da base fiscal é de fácil identificação – como no consumo, nos bens imóveis ou na renda do trabalho. O resultado de recentes reformas fiscais tem sido a taxação mais pesada da renda do trabalho (inclusive contribuições para a previdência social) do que a de capital.
A coordenação de políticas fiscais é uma delicada questão nacional, veja-se o recente atrito entre a União Européia e o Reino Unido a propósito de possível Imposto de Renda europeu sobre pagamentos de juros de títulos. Talvez a maneira mais viável estivesse em desenvolver um processo multilateral, quer por meio de um novo organismo fiscal de âmbito mundial ou no contexto da Organização Mundial do Comércio, que já dispõe de considerável experiência em tratados multilaterais.
Uma terceira providência seria a conclusão de um novo contrato social global entre governos, sociedade civil e o setor privado. Algumas das normas fundamentais de um contrato desse gênero já estão na Convenção da ONU sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, suplementada por direitos constantes na declaração da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre direitos fundamentais no trabalho.
Outra parte do contrato seria um compromisso da comunidade internacional em co-financiar alguns objetivos sociais específicos já mencionados. A consecução desses objetivos contribuiria para o fortalecimento da coesão social entre povos e nações e lançaria a base para maior prosperidade mundial.
Isso obviamente seria do interesse do setor privado, que desempenharia importante papel nesse pacto. Grupos da sociedade civil, como os sindicatos, assegurariam o acompanhamento democrático do contrato e garantiriam que todos participassem e se beneficiassem do processo de desenvolvimento global social e econômico. Para maior eficiência do pacto, poder-se-ia estipular que famílias que, por razões financeiras, não pudessem mandar seus filhos para a escola primária, teriam direito a apoio financeiro de um fundo internacional Nos albores do novo milênio, está na hora de pensar no longo prazo. São grandes as oportunidades de darmos um salto no desenvolvimento social e econômico. Para isso, temos conhecimentos e meios.
Wouter van Ginneken
Economista sênior da Organização Internacional do Trabalho.
