Por que mexer no ICMS e manter dividendos elevados?

Acionistas ganham em dividendos tanto quanto toda a população perderia com corte no imposto.

A discussão sobre a redução da alíquota de ICMS sobre combustíveis ignora a medida mais eficaz para que o brasileiro pare de pagar em dólar por um combustível que é extraído aqui: a mudança na política de preços imposta à Petrobras (PPI).

Estima-se que o corte no ICMS retiraria R$ 100 bilhões dos estados e municípios por ano. Coincidência, é o mesmo valor que a Petrobras pagará a acionistas em dividendos relativos a 2021.

Se os números coincidem, a quantidade de beneficiados é bem diferente. O ICMS (desvios à parte) é utilizado em obras e serviços para todos os 214,6 bilhões de habitantes que compõem a população brasileira.

O pagamento de dividendos beneficia um número infinitamente menor; a começar que 44,49% das ações estão em mãos de estrangeiros. Uma continha só para ilustrar, longe de buscar a precisão, mostra a disparidade:

  • ICMS

R$ 100 bilhões divididos por 214,6 milhões = R$ 465,98 por brasileiro

  • Dividendos

36,61% das ações pertencem à União, diretamente ou através do BNDES; ficam de fora da conta, portanto, R$ 36,6 bilhões.

2,15% pertencem à BlackRock Inc, maior gestora de ativos do mundo. Portanto, somente essa meia dúzia de milionários embolsa R$ 2,1 bilhões.

Restam assim 61,24% dos acionistas que levam os R$ 61 bilhões restantes. São 719.683 pessoas físicas, 6.665 pessoas jurídicas e 2.693 investidores institucionais (dados disponíveis na B3). Digamos que essas pessoas físicas, jurídicas e institucionais representem 4 milhões de pessoas (3 por família, mil beneficiários por investidor institucional – só a Petros, fundo de pensão da Petrobras, tem 50 mil beneficiários). Teríamos, exagerando, umas 5 milhões de pessoas. O que dá R$ 12,2 mil por cabeça. Ou 26 vezes o que cada brasileiro perderia se cortarem o ICMS.

A pergunta é: por que tirar de 214 milhões para beneficiar meia dúzia de estrangeiros e – exagerando – 5 milhões de pessoas? Por que se manter atado à política de preços que beneficia tão poucos, querendo tirar de todos?

Não se discute que alguns estados fizeram dos combustíveis, da energia elétrica e da telecomunicação suas vacas de tirar impostos, muitos com alíquotas pra lá de exageradas. Mas igualmente não se discute é que alguns governantes, aliados ao mercado financeiro, fizeram da Petrobras uma vaca de tirar dividendos.

Além disso, o determinante nos preços altos é o repasse do valor do barril internacional. Se continuar a subir, daqui a pouco a discussão voltará, pois o problema real não foi atacado.

 

Por toda a parte

Segundo J.D. Rockefeller, o melhor negócio do mundo é uma empresa de petróleo bem administrada; o segundo melhor, uma empresa de petróleo mal administrada. No Brasil, a frase carece de atualização: em área nobre de Niterói (RJ), um posto de gasolina deu lugar a uma farmácia.

 

Rápidas

Catedrático da Universidade Nacional da Costa Rica, o professor e escritor Miguel Calderón participará, nesta terça-feira, às 11h, do II Seminário Internacional da Comissão de Direito da Integração do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que será online e terá como tema central “Os desafios da integração regional latino-americana em tempos de retrocessos civilizatórios e crise humanitária” *** O Programa de Pós-graduação em Administração da Universidade Unigranrio oferece cursos de curta duração gratuitos. Inscrições aqui.

Marcos de Oliveira
Diretor de Redação do Monitor Mercantil

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