Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou nesta quarta-feira a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. Cabe recurso contra a decisão.
A condenação pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica foi obtida com os votos do relator do caso, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Com a decisão, Zambelli também foi condenada à perda do mandato após o fim de todos os recursos possíveis e o pagamento de R$ 2 milhões em danos morais coletivos, valor que deverá ser dividido com hacker Walter Delgatti, que é réu confesso e que foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão neste mesmo processo.
Conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Delgatti, que confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.
Em nota à imprensa após o início do julgamento, a defesa de Carla Zambelli contestou a realização de um julgamento virtual para condenar a deputada. Os advogados também consideraram “absolutamente injusto” que a parlamentar seja condenada “sem provas irrefutáveis”.
Carla Zambelli responde a outro processo criminal no STF. Em agosto de 2023, Zambelli virou ré no Supremo pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.
Até o momento, o Supremo registrou placar de 6 votos a 0 para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, um pedido de vista do ministro Nunes Marques adiou a conclusão do julgamento.
Agência Brasil
Leia também:
Ex-ministro Gilson Machado é preso pela PF
Motivo foi suspeita de obstrução de Justiça ao tentar obter um passaporte português para o ex-ajudante-de-ordens Mauro Cid
Comissão aprova permissão para governo reduzir IR por tempo indeterminado
Texto também flexibiliza regras para restos a pagar e repasses a pequenos municípios
IOF: mesmo com reedição, Câmara pauta urgência para derrubar decreto
‘O Congresso não tem mais tolerância a aumento de impostos sem corte de gastos’, diz Hugo Motta
Deputados do PL tumultuam audiência com Haddad
Parlamentares da oposição e do governo bateram boca
STJ mantém condenação de Nikolas por transfobia
Justiça definiu indenização de R$ 30 mil por agressão em 2020
Haddad: quem ganha mais de R$ 1 milhão paga 2,5% de IR; ‘tem alguma coisa errada’
Ministro defende projeto do IR e tributação de títulos de investimento; entre os deputados, não houve consenso sobre as propostas
