Porta aberta para falcatruas no ‘roubão eletrônico’

Ninguém ama burocracia, mas simplificação não pode ser desculpa para facilitar falcatruas. As novas regras do pregão eletrônico baixadas pelo Governo Federal possibilitam a prática de irregularidades. O Sindicato da Construção de São Paulo (Sinduscon-SP) ataca: “Se há algo que abre brechas para práticas condenáveis nas licitações públicas, como corrupção ou concorrência desleal, é o regramento mal elaborado que possibilita interpretações subjetivas por parte dos governantes que realizam esses certames.”

O comentário é sobre o Decreto 10.024, que definiu uma nova regulamentação do pregão eletrônico, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns pelo governo federal. De um lado, o novo decreto afirma que o pregão eletrônico não se aplica a contratações de obras, locações imobiliárias e alienações e bens e serviços especiais, incluídos os serviços de engenharia.

Por outro lado, o decreto abrange a contratação de serviço comum de engenharia, definido como atividade ou conjunto de atividades que necessitam da participação e do acompanhamento de engenheiro habilitado e “cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pela administração pública, mediante especificações usuais de mercado”. Segundo o Sinduscon, cada administrador público poderá adotar critérios que a seu juízo atendam esses requisitos, estipulando condições que somente poderão ser preenchidas pela empresa que quiser favorecer.

O Sindicato defende que serviços de engenharia devem ser selecionados pela Lei de Licitações e não pelo pregão eletrônico. Pior: o decreto ser baixado antes do final da elaboração da nova Lei de Licitações, que poderá sofrer novas modificações no Senado, inclusive vedar a aplicação do pregão eletrônico a qualquer serviço de engenharia.

Parte da pressa do governo pode ser explicada pela vontade de retaliar jornais que não são do agrado da Família Bolsonaro. Antes, o pregão eletrônico deveria ser anunciado em jornais de grande circulação, exigência extinta pelo decreto. Fica mais fácil dirigir as licitações para os amigos do rei.

 

Dá para entender

Nesta quinta-feira, o Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF) sediará o simpósio “5 temas para entender o Brasil de hoje”, com pensadores ilustres: o embaixador Celso Amorim e a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, entre outros.

O presidente e o diretor Jurídico da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), Felipe Coutinho e Ricardo Maranhão, também participam, falando sobre o setor energético. “Vivemos no Brasil um momento de obscurantismo em várias áreas: na politica, nas relações internacionais, na previdência, na questão da globalização, na educação, na ciência, no direito, na economia, no petróleo, levando a uma crise de democracia”, ponderam os organizadores.

O seminário ocorrerá na Urca (RJ), das 9h às 18h30. Mais informações em cosmosecontexto.org.br/simposio-5-temas-para-entender-o-brasil-de-hoje/

 

União tem que pagar

O pedido da Associação dos Participantes e Beneficiários do Aerus (Aprus) encaminhado ao desembargador Daniel Paes, feito pelo presidente da entidade, Thomaz Raposo, e pelo advogado Otavio Bezerra Neves foi deferido e decidido liminarmente pelo retorno dos pagamentos do Aerus, fundo de pensão dos empregados da Varig. Decisão judicial anterior determina a complementação, pelo fundo, das aposentadorias dos ex-funcionários.

 

Enfraquecer para vender barato

Quem quiser mandar um Sedex-10 para Brasília fica só no desejo; os Correios não têm mais como enviar correspondência por avião, só por caminhão. Portanto, saindo do Rio ou São Paulo, nenhuma chance de chegar às 10h do dia seguinte.

 

Rápidas

O presidente do Instituto Carlos Chagas e chefe da Divisão de Cirurgia Plástica do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, Ricardo Cavalcanti Ribeiro, participará de mesa redonda sobre reconstrução de mama durante o III Simpósio de Mastoplastia Oncológica. O evento acontece neste sábado, às 8h, no Centro de Convenções do Colégio Brasileiro de Cirurgiões, em Botafogo *** Dentro das ações desenvolvidas ao longo do mês para marcar o Outubro Rosa, o Caxias Shopping receberá sábado o artista Beto Tattoo. Das 13h às 21h, ele explicará o procedimento de reconstituição do mamilo por meio de tatuagem.

Marcos de Oliveira
Diretor de Redação do Monitor Mercantil

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