Porta aberta para falcatruas no ‘roubão eletrônico’

Decreto do Governo Federal afrouxa regras do pregão eletrônico e possibilita favorecer os 'amigos'.

Ninguém ama burocracia, mas simplificação não pode ser desculpa para facilitar falcatruas. As novas regras do pregão eletrônico baixadas pelo Governo Federal possibilitam a prática de irregularidades. O Sindicato da Construção de São Paulo (Sinduscon-SP) ataca: “Se há algo que abre brechas para práticas condenáveis nas licitações públicas, como corrupção ou concorrência desleal, é o regramento mal elaborado que possibilita interpretações subjetivas por parte dos governantes que realizam esses certames.”

O comentário é sobre o Decreto 10.024, que definiu uma nova regulamentação do pregão eletrônico, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns pelo governo federal. De um lado, o novo decreto afirma que o pregão eletrônico não se aplica a contratações de obras, locações imobiliárias e alienações e bens e serviços especiais, incluídos os serviços de engenharia.

Por outro lado, o decreto abrange a contratação de serviço comum de engenharia, definido como atividade ou conjunto de atividades que necessitam da participação e do acompanhamento de engenheiro habilitado e “cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pela administração pública, mediante especificações usuais de mercado”. Segundo o Sinduscon, cada administrador público poderá adotar critérios que a seu juízo atendam esses requisitos, estipulando condições que somente poderão ser preenchidas pela empresa que quiser favorecer.

O Sindicato defende que serviços de engenharia devem ser selecionados pela Lei de Licitações e não pelo pregão eletrônico. Pior: o decreto ser baixado antes do final da elaboração da nova Lei de Licitações, que poderá sofrer novas modificações no Senado, inclusive vedar a aplicação do pregão eletrônico a qualquer serviço de engenharia.

Parte da pressa do governo pode ser explicada pela vontade de retaliar jornais que não são do agrado da Família Bolsonaro. Antes, o pregão eletrônico deveria ser anunciado em jornais de grande circulação, exigência extinta pelo decreto. Fica mais fácil dirigir as licitações para os amigos do rei.

 

Dá para entender

Nesta quinta-feira, o Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF) sediará o simpósio “5 temas para entender o Brasil de hoje”, com pensadores ilustres: o embaixador Celso Amorim e a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, entre outros.

O presidente e o diretor Jurídico da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), Felipe Coutinho e Ricardo Maranhão, também participam, falando sobre o setor energético. “Vivemos no Brasil um momento de obscurantismo em várias áreas: na politica, nas relações internacionais, na previdência, na questão da globalização, na educação, na ciência, no direito, na economia, no petróleo, levando a uma crise de democracia”, ponderam os organizadores.

O seminário ocorrerá na Urca (RJ), das 9h às 18h30. Mais informações em cosmosecontexto.org.br/simposio-5-temas-para-entender-o-brasil-de-hoje/

 

União tem que pagar

O pedido da Associação dos Participantes e Beneficiários do Aerus (Aprus) encaminhado ao desembargador Daniel Paes, feito pelo presidente da entidade, Thomaz Raposo, e pelo advogado Otavio Bezerra Neves foi deferido e decidido liminarmente pelo retorno dos pagamentos do Aerus, fundo de pensão dos empregados da Varig. Decisão judicial anterior determina a complementação, pelo fundo, das aposentadorias dos ex-funcionários.

 

Enfraquecer para vender barato

Quem quiser mandar um Sedex-10 para Brasília fica só no desejo; os Correios não têm mais como enviar correspondência por avião, só por caminhão. Portanto, saindo do Rio ou São Paulo, nenhuma chance de chegar às 10h do dia seguinte.

 

Rápidas

O presidente do Instituto Carlos Chagas e chefe da Divisão de Cirurgia Plástica do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, Ricardo Cavalcanti Ribeiro, participará de mesa redonda sobre reconstrução de mama durante o III Simpósio de Mastoplastia Oncológica. O evento acontece neste sábado, às 8h, no Centro de Convenções do Colégio Brasileiro de Cirurgiões, em Botafogo *** Dentro das ações desenvolvidas ao longo do mês para marcar o Outubro Rosa, o Caxias Shopping receberá sábado o artista Beto Tattoo. Das 13h às 21h, ele explicará o procedimento de reconstituição do mamilo por meio de tatuagem.

Marcos de Oliveira
Diretor de Redação do Monitor Mercantil

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigos Relacionados

Indústria naval apresenta propostas para eleições 2022

Setor quer deixar para trás maré ruim dos últimos 7 anos

Brics+ será gigante em alimentos e energia

Bloco ampliado desafia EUA rumo a nova ordem mundial.

Para combater Putin, adeus livre mercado

Teto para preço do petróleo é nova sanção desesperada do G7.

Últimas Notícias

Diminuem os homicídios, mas ainda há muito a se fazer

Por Dirceu Cardoso Gonçalves.

Ford Brasil: Centro global de exportação de serviços de engenharia

Projetos de ponta voltados ao futuro da mobilidade, como veículos elétricos, autônomos e conectados. 

Senado vai analisar vetos na Lei Aldir Blanc

Existe uma fila de 36 vetos aguardando votação dos senadores e deputados

Caixa: desconto de até 44% para regularizar penhor em atraso

As unidades com serviço de penhor disponível podem ser consultadas no site da Caixa

Índice de Preços ao Produtor (IPP) sobe 1,83% em maio

Das 24 atividades analisadas, 21 tiveram alta de preços