A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Portugal confirmou nesta sexta-feira, a realização de buscas na TAP e na Parpública (sociedade gestora de participações sociais de capitais exclusivamente públicos) no âmbito da compra da VEM à Varig.
“Os fatos em investigação estão relacionados com o negócio de aquisição da empresa de manutenção e engenharia VEM”, disse comunicado.
Segundo aquele documento, estão em causa suspeitas da prática de crimes de administração danosa, participação económica em negócio, tráfico de influência, fraude qualificada, corrupção e lavagem de dinheiro. Até ao momento, garante a PGR, não há depoentes constituídos no âmbito deste processo.
O inquérito em torno do negócio é dirigido pelo Ministério Público português e está em investigação no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), sendo o Ministério Público “coadjuvado pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da PJ”, acrescenta a nota.
A realização de buscas desta sexta-feira nas instalações da TAP foi avançada pela SIC Notícias. À Lusa, fonte da companhia confirmou mais tarde que uma equipa da PJ esteve na sua sede e garantiu que a empresa colaborou em tudo o que lhe foi solicitado.
A VEM – Varig, Engenharia e Manutenção – empresa de manutenção no Brasil, foi comprada em 2005 pela TAP, num negócio que acabou por custar 24 milhões de euros à empresa e que envolveu uma parceria com a Geocapital.
Em 2007 a TAP comprou à Geocapital o resto da posição que lhe permitiu deter a totalidade da Reaching Force, que por sua vez possuía 90% da VEM, mais tarde TAP Manutenção e Engenharia Brasil.
Como a opção de compra dos remanescentes 85% do capital aconteceu depois de 2006, a TAP pagou um prêmio de 4,2 milhões de euros (um bónus de 20%) que somou aos 21 milhões de euros investidos pela Geocapital no âmbito da parceria.
APGR está investigando o negócio e mais concretamente esse prêmio. A transação que coloca os 100% da Reaching Force nas mãos da TAP, teria acontecido sem o aval do Ministério das Finanças de Portugal.
A unidade de manutenção do grupo no Brasil foi quase sempre deficitária e veio penalizando ao longo dos últimos anos as contas da transportadora. Em 2014, de acordo com o relatório e contas da TAP, a unidade de manutenção e engenharia da TAP no Brasil registou prejuízos de 22,6 milhões de euros (uma melhoria em relação ao resultado negativo de 41 milhões de euros um ano antes), naquele que era o quarto ano do Plano de Reestruturação de cinco anos.
Na altura da compra, o presidente da TAP qualificou a aquisição da VEM como um salto muito importante na internacionalização da transportadora portuguesa, quase duplicando o faturamento no negócio de manutenção da companhia, da ordem dos 200 milhões de euros por ano.
Vale ressaltar que recentemente a companhia aérea Azul investiu cerca de US$ 100 milhões em títulos conversíveis em ações preferenciais da TAP Portugal, o que dará à brasileira direito de deter cerca de 40% do capital da portuguesa na ocasião da conversão. A TAP foi adquirida por consórcio integrado pelo fundador da Azul, David Neeleman, e possui acordo de compartilhamento de voos com a empresa brasileira.
