Portugal promete fazer reforma do mercado de capitais

O ministro da Economia de Portugal, Pedro Siza Vieir, destacou nesta terça-feira a importância da reforma do mercado de capitais para o desenvolvimento da economia do país. O ministro disse que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) prevê benefícios fiscais à capitalização das empresas no mercado. A notícia foi tema de uma reportagem publicada no site do Jornal português Público.

“No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, cuja proposta apresentamos à União Europeia muito recentemente, está previsto como uma das reformas com que o Estado português se compromete realizar a reforma do mercado de capitais”, afirmou Vieira na abertura do seminário online sobre os “30 anos da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM): O futuro do mercado de capitais e a sua regulação”.

“E no PRR comprometemo-nos realmente com essa reforma: na revisão do Código do Mercado de Valores Mobiliários, na revisão do regime das sociedades de investimento mobiliário de fomento empresarial, na capacidade de aumentarmos os benefícios fiscais à capitalização das empresas, o que não deixará de constituir um poderoso incentivo para que mais empresas portuguesas possam financiar-se no mercado”, acrescentou.

Na sua intervenção, o ministro da Economia admitiu que, atualmente, “o mercado passa por momentos difíceis”, havendo “menos empresas a emitir valores e a cotarem valores no mercado português” e “menos apetência dos investidores e dos aforradores portugueses pelos produtos financeiros”.

Segundo o ministro, há uma década houve “um processo muito grande de destruição de valor e poupanças, a propósito de muitos problemas que os portugueses ainda continuam a associar ao mercado de capitais”.

“Por outro lado – acrescentou – perante um número cada vez mais reduzido de emitentes, temos uma complexidade no peso regulatório que importa simplificar e que afasta muitas pequenas e médias empresas (que constituem o grosso do mercado português e do nosso tecido empresarial) da possibilidade de acederem a fontes alternativas de financiamento”.

Sustentando que “o mercado de capitais é importante – é mesmo crítico – para o desenvolvimento da economia portuguesa”, Siza Vieira considerou que “encontrar formas de as poupanças dos portugueses serem aplicadas na economia e no tecido produtivo nacional” seria “prestar um excelente favor à economia”.

Fatores de impedimento

“Um dos fatores críticos para o crescimento da nossa produtividade consiste precisamente na diversificação das fontes de financiamento das nossas empresas e, sobretudo, na possibilidade de encontrarem financiamento para os seus capitais próprios em mercado”, afirmou o ministro, destacando ser por isso “muito importante adaptar as regras do mercado e capacitar as empresas”.

“Ter um mercado que constitua uma ferramenta para o financiamento da nossa economia recorrendo às poupanças dos cidadãos e das empresas portuguesas é uma questão crítica para o nosso futuro. A reforma com que nos comprometemos permitirá dar passos no sentido da diversificação deste problema tão importante para o financiamento da nossa economia e para a capitalização das nossas empresas”, disse o ministro.

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