TCU BLOQUEIA BENS DE EX-DIRETORES DO FUNDO DE PENSÃO DOS CORREIOS
Ao identificar prejuízo de mais de R$ 1 bilhão no Instituto de Previdência Complementar Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a indisponibilidade de bens por um ano dos ex-diretores e ex-membros do Comitê de Investimentos da instituição de prevdiência complementar.
Os desvios identificados pela equipe de auditoria do TCU decorrem de operações financeiras envolvendo diversos fundos de investimentos. O maior prejuízo foi verificado em operações com o Fundo de Investimentos em Cotas Serengeti, que resultaram em perdas de R$ 454,5 milhões. Segundo o relator do processo, ministro Vital do Rêgo, as operações contrariaram “de maneira fraudulenta a política de investimentos do fundo” e os prejuízos foram causados por “elevados riscos assumidos de forma consciente, deliberada e fraudulenta pelos gestores do Postalis”.
A auditoria também identificou que a compra de debêntures da Galileo Administração de Recursos Educacionais causou prejuízo de R$ 36,8 milhões. O Postalis comprou, em 2011, R$ 81 milhões em debêntures, tendo como garantia as mensalidades do curso de medicina da Universidade Gama Filho, do Rio de Janeiro, administrada pelo grupo. Porém, a Galileo teve falência decretada em maio de 2016. Segundo o TCU, a aquisição dessas debêntures foi consequência da decisão negligente dos gestores do Postalis, sem os devidos cuidados.
Responsabilidade
Os ministros decidiram que os Correios não devem ser responsabilizados pelos prejuízos, mas determinaram que a estatal elabore em 90 dias um plano com ações concretas para melhorar sua atuação na supervisão do Postalis, com o estabelecimento de prazos e responsáveis pelas ações.
Para o ministro Vital do Rêgo, os prejuízos demonstram descaso e intenção delituosa dos gestores. “No fim das contas, quem assumirá efetivamente esses prejuízos são os quase 115 mil funcionários dos Correios, que deverão promover novos aportes mensais a seus planos de previdência”, disse.
O ministro Vital do Rêgo disse que ainda poderá haver mais descobertas em auditorias neste e em outros fundos. “O modus operandi [modo de agir] parece ser similar”, ressaltou.
O ministro Bruno Dantas sugeriu que sejam feitas auditorias também em outros fundos de previdência, como o Petros, da Petrobras, a Funcef, da Caixa, a Previ, do Banco do Brasil, e o Eletros, da Eletrobras. “Precisamos verificar se esse método de desvio de dinheiro público está sendo reproduzidos em outros órgãos”, reforçou Dantas.
Em abril de 2014, o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) foi inocentado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) das acusações de desvio de recursos públicos, corrupção passiva e falsidade ideológica, durante seu mandato como presidente da República (1990-1992), que também envolviam a participação de fundos de pensão de empresas estatais. A decisão, que levou em consideração a prescrição , foi da relatora, ministra Cármen Lúcia, por entender que o Ministério Público não conseguiu provar que Collor teve relação direta com os fatos das denúncias feitas na época.
