O governo federal criou o programa de bolsa permanência e de poupança para estudantes de baixa renda que estão no ensino médio, para incentivar a permanência e conclusão dos estudos pelos jovens. Para isso, será criado um fundo especial em que a União deve aportar até R$ 20 bilhões.
“A redução da evasão escolar e o incentivo à conclusão do ensino médio são considerados fatores centrais para garantir o acesso dos jovens a melhores condições de formação profissional e emprego”, explicou a Presidência. Segundo o comunicado, a evasão no ensino médio chega a 16%. Os dados apontam que o primeiro ano é o que tem maior registro de evasão, abandono e reprovação de estudantes.
A Medida Provisória (MP) nº 1.198, de 27 de novembro de 2023, foi publicada nesta terça-feira em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Por ter força de lei, a MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em 120 dias para não perder a validade. Um ato conjunto dos ministérios da Educação e da Fazenda vai definir valores, formas de pagamento, critérios de operacionalização e uso da poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar. Os valores serão depositados em conta a ser aberta em nome do estudante, que poderá ser a poupança social digital da Caixa Econômica Federal (CEF).
Critérios
Estão aptos a receber o benefício os jovens de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio nas redes públicas de ensino e pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com prioridade àquelas que tenham renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218. A elegibilidade ao programa também poderá ser associada a critérios adicionais de vulnerabilidade social e idade, conforme a regulamentação.
A poupança não será considerada no cálculo da renda familiar para a concessão ou recebimento de outros benefícios.
Para ter acesso ao benefício, o aluno precisará ter frequência mínima, garantir a aprovação ao fim do ano letivo e fazer a matrícula no ano seguinte, quando for o caso. A regra também exige participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para aqueles matriculados na última série do ensino médio, nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para a etapa do ensino médio.
A MP também prevê a articulação com estados, municípios e o Distrito Federal, que prestarão as informações necessárias à execução do programa, a fim de possibilitar o acesso à poupança pelos estudantes matriculados em suas respectivas redes de ensino.
Recursos Para a operacionalização, o programa prevê a criação de um fundo, administrado pela Caixa, que poderá contar com recursos públicos e privados. A MP autoriza a União a aportar até R$ 20 bilhões no fundo de receitas federais da exploração de óleo e gás.
Leia também:
-
Força das retroescavadeiras na construção brasileira
As retroescavadeiras seguem como protagonistas no mercado brasileiro de linha amarela, impulsionadas pela versatilidade, pelo retorno sobre o investimento e pela ampla aplicação em obras de diferentes portes. O cenário atual do segmento estará em debate durante o 2º Encontro Sobratema de Conexões e Negócios, que acontece no dia 21 de maio, em São Paulo. “A […]
-
Brasileira estará na lista TIME100 Philanthropy 2026
Regina Teixeira, especial para o Monitor A brasileira Paula Fabiani, CEO do Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS), irá compor a restrita lista TIME100 Philanthropy 2026 (segunda edição anual) publicada pela revista Time. A seleção representa os 100 líderes mundiais mais influentes na filantropia mundial. A informação foi divulgada nesta quinta-feira pelo IDIS. […]
-
Empresários favoráveis ao fim da 6×1 participam de reunião no Congresso
Representantes de um grupo de Empresários que atua pelo fim da escala de trabalho 6×1 participaram nesta quarta-feira (13) de agendas no Congresso Nacional, em Brasília. Eles apresentaram experiências bem sucedidas de implementação de escalas de trabalho mais humanas em diferentes setores, especialmente comércio e serviços, como bares, restaurantes e cafés. O grupo se reuniu […]
-
Trabalhadores por conta própria têm as maiores jornadas no país
Os trabalhadores por conta própria são os que têm as maiores jornadas no país, com média de 45 horas por semana. Esse tempo supera em mais de cinco horas a carga de trabalho dos empregados do setor público e da iniciativa privada. Enquanto a média dos ocupados ficou em 39,2 horas, a dos empregados alcançou […]
-
Por unanimidade, STF mantém Lei de Igualdade Salarial entre homens e mulheres
Lei de Igualdade Salarial entre homens e mulheres havia sido questionada pela CNC, CNI e Partido Novo.
-
A economia e a eleição presidencial
Segundo Bresser-Pereira, o próximo presidente precisa segurar o crescimento da dívida pública, mas o ajuste fiscal não é a solução de todos os problemas.
