A Comissão de Orçamento, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), estendeu até as 17h da próxima sexta-feira o prazo de apresentação de emendas parlamentares ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 – Projeto de Lei 4.199/24 – e à proposta de revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024/2027 – Projeto de Lei 4.198/24. Inicialmente, o prazo se encerraria hoje. O comunicado de prorrogação foi lido em plenário pelo deputado Luiz Paulo (PSD) durante a sessão ordinária desta terça-feira.
Após o prazo para a realização das emendas parlamentares às duas propostas, a Comissão de Orçamento voltará a se reunir, provavelmente, no dia 3 de dezembro, para votar um parecer com relação às modificações propostas. Já os textos com as emendas incorporadas pela comissão serão apreciados pelo plenário no dia 10 de dezembro. Nessa votação, os parlamentares poderão destacar emendas que não foram incorporadas pela Comissão de Orçamento. As votações das redações finais das propostas estão previstas para o dia 12 de dezembro.
Entre as receitas estaduais previstas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 destacam-se a arrecadação do ICMS, em R$ 49,47 bilhões, bem como os royalties e participações especiais de petróleo, que são estimadas em R$ 27,25 bilhões para o ano de 2025.Já as despesas serão divididas majoritariamente entre as funções de segurança pública (R$ 19,33 bilhões), saúde (R$ 12,20 bilhões) e educação (R$ 10,47 bilhões). A área de transportes tem despesa fixada em R$ 2,65 bilhões e a assistência social, R$ 1,16 bilhão. As despesas com Previdência Social para 2025 estão previstas em R$ 31,80 bilhões.
Com relação à dívida fluminense com a União, a estimativa é de que sejam pagos R$ 11,6 bilhões no ano que vem. Já a previsão de renúncia fiscal para 2025 está na casa dos R$ 22,82 bilhões.
A revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 elenca 37 programas, 201 iniciativas e 1.098 produtos de forma regionalizada. O PPA é o plano a médio prazo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem alcançadas pelo Executivo durante quatro anos.
Além dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, o PPA tem como referência o Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social (Pedes 2024-2031) – Lei 10.266/23 -, que estabeleceu dez missões para o desenvolvimento econômico e social do Estado, são eles: erradicação da extrema pobreza; segurança alimentar e nutricional da população fluminense; segurança hídrica no território fluminense; descarbonização do Estado do Rio de Janeiro; redução do impacto dos resíduos sólidos; vantagem competitiva associada à economia do conhecimento; ampliação e desconcentração territorial das oportunidades de trabalho e emprego; economias urbanas fortes e cidades socioambientalmente inclusivas; garantia da segurança pública nos territórios, além da promoção das igualdades racial e de gênero.
Leia também:
Rio aprova PL que extingue licença prêmio e muda horário de professor
Projeto foi aprovado pela Câmara e segue para apreciação do prefeito
Comissão da Alerj aprova mais de 95% das emendas ao Orçamento de 2025
Parecer do colegiado será votado em Plenário até 19 de dezembro; previsão é de déficit de R$ 14,6 bilhões para o ano que vem
Reconhecimento
Advogada Mais Admirada pelo Anuário Análise da Advocacia de 2025
Prefeitura do Rio assumirá gestão de dois hospitais federais
Hospitais Andaraí e Cardoso Fontes serão administrados pelo município
Lojistas do Rio esperam aumento de 4,0% nas vendas no Natal
Dados são de pesquisa do CDL-Rio com o Sindilojas-Rio; já CNC prevê que endividamento continuará crescendo, impulsionado por compras da data
Comissão da Alerj analisa emendas ao Orçamento do governo de 2025
Previsão é de déficit de R$ 14,6 bilhões para o ano que vem
