Prazo para Apresentação do 3º Ciclo da Oferta Permanente

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou nesta quinta-feira que todas as empresas inscritas interessadas em participar do 3º Ciclo da Oferta Permanente têm até a próxima quinta-feira (03/02/22) para apresentação de novas declarações de setores de interesse acompanhadas de garantias de oferta. Há 78 empresas inscritas para participar da Oferta Permanente. A oferta permanente está prevista para 13 de abril de 2022.

As declarações de setores de interesse acompanhadas de garantias de oferta deverão ser entregues exclusivamente no serviço de Protocolo do Escritório Central da ANP, aos cuidados da Superintendência de Promoção de Licitações (SPL), ou remetidas por serviço de entrega expressa contratado pela empresa para envio da documentação à ANP. O Protocolo do Escritório Central da ANP está funcionando em horário normal, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h.

A Oferta Permanente é uma modalidade de concessão de blocos e de áreas com acumulações marginais para exploração ou reabilitação e produção de petróleo e gás natural. Nessa modalidade, há a oferta contínua de blocos exploratórios e áreas com acumulações marginais localizados em quaisquer bacias terrestres ou marítimas.

Uma vez tendo sua inscrição aprovada no processo, a empresa pode declarar interesse em um ou mais dos blocos e áreas ofertados no Edital. Após aprovação pela CEL uma ou mais declarações de interesse, tem início um ciclo da Oferta Permanente, com a divulgação de seu cronograma pela Comissão. Os ciclos correspondem à realização das sessões públicas de apresentação de ofertas para um ou mais setores que tiveram declaração de interesse. No dia da sessão pública, as empresas inscritas podem fazer ofertas para blocos e áreas com acumulações marginais nos setores em licitação naquele ciclo.

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