Precipitada e com quebra de sigilo

Política / 22:29 - 17 de mar de 2016

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CARDOZO ANALISA DECISÃO DE DIVULGAR INTERCEPTAÇÃO TELEFÕNICA

AGU discutirá com Ministério da Justiça medidas a serem tomadas pelo governo

Precipitada”. Assim o ministro-chefe da Advocacia-geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, considerou nesta quinta-feira a decisão do juiz federal Sérgio Moro de divulgar o conteúdo da interceptação telefônica em que há um diálogo entre a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente e agora ministro da Casa Civil Luiz Inácio Lula da Silva.

Mesmo reconhecendo a legalidade da interceptação, questionou a competência do juiz de primeira instância para divulgá-la. “O que nos pareceu é que o juiz teria decidido uma divulgação que não está amparada pela lei. É fato que não era a presidenta que estava submetida a uma interceptação. Porém, quando a presidenta fala, nos parece claro que isso deveria estar submetido a sigilo, podendo apenas ser quebrado pelo Supremo Tribunal Federal”, argumentou Cardozo.

Achamos que houve uma precipitação e obviamente descumprimento legal a nosso ver, no sentido de que, se fosse divulgar uma interceptação dessa natureza, teria de haver uma decisão do Supremo", acrescentou Cardozo. O ministro da AGU disse que discutirá com o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, as medidas a serem tomadas pelo governo em relação ao caso. Para Cardozo, se o governo fosse questionado sobre o teor do diálogo entre Dilma e Lula o tema seria esclarecido.

Faltou cautela. Era uma explicação relativamente simples, porque a tese de que seria uma forma de dar um alvará de soltura para o ex-presidente Lula é absolutamente descabida”. O ministro lembrou que a imprensa vinha noticiando a possibilidade de Lula ser ministro há vários dias e que, se houvesse razões para prendê-lo, isso poderia ter sido feito antes. “Não tem plausibilidade nenhuma essa tese (da nomeação para fugir da prisão), porque ele já estava nomeado. Chega a ser absurda a situação de que, diante de um policial, (Lula) falaria que não pode ser preso e o policial responderia, está bem. É completamente fora de propósito”, concluiu Eduardo Cardozo.

Novas ligações são liberadas

O juiz federal Sérgio Moro, da primeira instância da Justiça Federal em Curitiba, liberou nesta quinta-feira novos áudios interceptados pela Polícia Federal (PF) nos aparelhos telefônicos usados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante as investigações da Operação Aletheia, que investiga o ex-presidente e familiares. Em dos áudios divulgados no processo que envolve Lula na Justiça Federal em Curitiba, o ex-presidente, identificado como LILS, conversa com um de seus funcionários sobre a ida dele ao sítio frequentado por sua família em Atibaia (SP). A gravação foi interceptada no dia 20 de fevereiro, às 20h6. Além de Lula, também há outras escutas sobre os filhos do ex-presidente, a assessora particular dele, Clara Ant, e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto.

Moro anexou ao processo um grampo telefônico no qual Lula conversa com a presidenta Dilma Rousseff. Após a medida, a defesa do ex-presidente e a presidenta reagiram contra a divulgação, que consideraram ilegal. Lula foi empossado nesta quinta-feira como ministro da Casa Civil. No entanto, uma liminar da Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu os efeitos da posse.  O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, informou que recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra a decisão e declarou que o juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, responsável pela decisão, tem se "engajado" contra o governo Dilma.

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