O presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Vitor Puppi, explicou que a proposta da entidade, que foi encampada pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), defende a simplificação de todo o sistema tributário brasileiro, com a substituição das normas estaduais do ICMS por um ICMS nacional, com regras iguais para todos os estados.
A proposta apresentada também defende a manutenção do ISS (imposto municipal), mas regulado por uma lei nacional válida para todos os municípios. De acordo com Puppi, a entidade defende também desoneração parcial da folha de pagamento das empresas: quanto maior o número de empregados, menor seria a carga tributária. A declaração foi feita em audiência pública interativa da Comissão Mista da Reforma Tributária nesta quinta-feira.
O presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Jonas Donizette, informou, segundo a Agência Senado, que a proposta não vai aumentar a carga tributária no país. Ele explicou que a FNP engloba 406 cidades, todas com mais de 80 mil habitantes, incluindo as capitais, e corresponde a 60% da população do Brasil e 70% do PIB.
A Abrasf sugere que o ICMS passe a ficar no destino, onde o serviço é prestado, ficando uma pequena parte no município de origem da empresa para incentivar a fiscalização da arrecadação do imposto. Além disso, a associação defende a criação da Contribuição sobre a Receita Decorrente de Operações com Bens e Serviços (CBS), que substituiria todos os tipos de PIS/Pasep e de Cofins; uma nota fiscal de serviços eletrônica única em todo o país; e a distribuição automática da receita para os entes.
“O ISS tem se mostrado um imposto promissor. Ele é um imposto fácil de ser arrecadado, é um imposto praticamente 100% eletrônico no Brasil, que tem dado um estofo para as médias e grandes cidades. Abrir mão do ISS é algo que deixa os prefeitos muito inseguros. É como se eles estivessem abrindo mão de uma receita própria para ficarem na dependência do compartilhamento de receitas. Os prefeitos resolveram apoiar a proposta Simplifica Já!, que foi mostrada aqui pelo Vitor Puppi”, afirmou o presidente da FNP.
