Nesta terça-feira, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) publicou resolução no Diário Oficial do Município suspendendo por 180 dias a outorga de autorizações de comércio ambulante, em caso de autorização inicial, alteração de atividades, alteração de localização e substituição de auxiliar do titular da autorização. E também outra resolução, que proíbe por tempo indeterminado a autorização de eventos caracterizados como feiras de comércio e serviços, tais como “feirinhas”, “feiras de variedades” e similares, em logradouros públicos. Esta resolução não se aplica aos eventos oficialmente reconhecidos ou promovidos pelo Município, por força de ato normativo, nem às feiras livres, Feiras Especiais de Arte (FeiraArtes) e outras feiras realizadas periodicamente em áreas públicas, também previstas em ato normativo. Os irregulares, entretanto, continuam.
As medidas seguem pedidos do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Rio de Janeiro (SindilojasRio) junto à prefeitura.
Para o presidente do SindilojasRio e do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (CDL-Rio), Aldo Gonçalves, diante da prolongada e grave crise que vem afetando o comércio carioca nos últimos anos, estas resoluções sinalizam uma mudança de rumo na gestão da cidade, com foco na revitalização dos espaços públicos e na recuperação econômica. “As medidas foram bem recebidas pelo comércio formal, que gera milhares de empregos e renda, paga impostos, e vem enfrentando uma crise sem precedentes, muito antes da pandemia, sem o necessário apoio do poder público. O desenvolvimento social só é possível por meio do fortalecimento das atividades econômicas. E o comércio do Rio de Janeiro, que responde por grande parte do PIB do estado, precisa, mais do que nunca, que sejam criadas condições favoráveis que promovam sua recuperação”, concluiu.
Já dados de pesquisa de Intenção de Compra, do Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo e Mercado de Consumo (Ibevar), projetaram queda de 1,73% no varejo neste 1º trimestre, em relação aos últimos três meses do ano anterior. Já quando comparado ao mesmo período de 2020, as vendas apresentam pequeno avanço de 2,74% no varejo.
Na opinião do economista e presidente do Ibevar, Claudio Felisoni de Angelo, “além da extensão e consequências da pandemia, fatores como o término do auxílio emergencial, a taxa de desemprego, a diminuição da massa real de pagamentos e a incerteza de crédito estão freando a intenção de compra dos brasileiros neste início de ano”.
O estudo avaliou 11 categorias de produtos. O setor de automóveis deve ter o pior resultado do período, com retração superior a 5% em relação ao final de 2020, seguido de livros e artigos de papelaria, com recuo de 4%. O desempenho positivo deve ficar por conta dos segmentos de vestuário e calçados, supermercados e combustíveis e lubrificantes, todos com pouco mais de 1% de crescimento.
Em uma visão microeconômica, os índices podem parecer negativos, mas o economista avalia um saldo positivo para o setor, considerando uma crise mundial. Felisoni lembra que no início da pandemia e nos primeiros sinais de retração, a previsão foi de queda de 9% no comércio, mas, a partir de agosto a projeção foi revisada para um recuo de 5% e fechou 2020 com queda real de 1,75%, em comparação com 2019.
“O auxílio emergencial minimizou o impacto negativo da crise e fez com que muitos brasileiros pudessem comprar durante o ano, amortecendo a queda da intenção ao decorrer do ano passado”, conclui o presidente do Ibevar.
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