Pouco afeito a suas tarefas de fiscalizar o mercado, o Banco Central está sendo obrigado pela Justiça a reparar os danos de sua omissão. Segundo a revista Consultor Jurídico, está se tornando freqüente na primeira instância de São Paulo o entendimento de que o BC deve ressarcir os consorciados pelos prejuízos sofridos com a falência de empresas de consórcio. Somente em dezembro do ano passado foram proferidas cinco sentenças nesse sentido. Em alguns casos o BC terá de devolver todas as parcelas pagas pela compra de um automóvel de consórcio que teve falência decretada. O argumento é o de que o BC é o órgão fiscalizador dos consórcios e, desta forma, deve responder pelos prejuízos sofridos pelos consumidores nos casos de quebra dessas empresas. Pela legislação, quando ocorre falência, primeiro são pagas as dívidas trabalhistas, depois as fiscais e, por último, são saldadas as obrigações com os credores. Dificilmente há dinheiro para todos. As decisões, porém, podem mudar se forem para segunda instância.
Leilão
A campanha articulada contra o Governo Garotinho, impulsionada pelas eleições deste ano e de 2002, comete, no mínimo, alguns exageros. Um “jornalão”, por exemplo, questionou a venda de uma casa que valeria R$ 1,2 milhão por apenas R$ 250 mil. Só que a venda foi em leilão. A menos que o jornal ache que o juiz responsável pelo leilão estava mancomunado com o comprador e que outros possíveis interessados na pechincha dormiram no ponto, a acusação parece precipitada.
Lucros
Suspeita, também, é a divulgação de denúncias requentadas contra o presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos (Asep), Ranulfo Vidigal. Em primeiro lugar, o relator do processo no Tribunal de Contas do Estado é o filho do ex-governador Marcello Alencar. As privatizações de serviços públicos na gestão de Marcello, aliás, estão sob investigação no atual governo. Além disso, lançar suspeitas sobre a Asep casa-se com o interesse de algumas concessionárias que estão oferecendo péssimo serviço ao usuário e não têm interesse em reduzir seus lucros para melhorar o atendimento.
Do barulho
A propósito de nota publicada terça-feira, leitores desta coluna contam já terem sentido na pele os efeitos da revogação da Lei do Silêncio e sua substituição pela Lei da Pertubação Pública – que obriga as vítimas de vizinhos barulhentos a formalizarem suas queixas à polícia, em lugar de esta zelar diretamente pela aplicação da lei. Leitores vizinhos do Armazém do Chope, no Flamengo, contam ser rotineira a algazarra no estabelecimento, desde que lá foram instituídas exibições de karaokê. A baderna vai pelo menos até as 2h, sem que a administração regional ou a fiscalização da Prefeitura tomem qualquer providência. Quem quiser que se indisponha com o vizinho, cuja segurança está a cargo de policiais civis.
Tunga adiada
A licitação para privatizar o trecho da rodovia estadual RJ-116 de Itaboraí a Cantagalo, que tosquiará ainda mais o bolso do pobre contribuinte fluminense, foi novamente adiada. Sexta-feira, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) pediu ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) o adiamento, para analisar melhor a documentação e itens do edital. Marcada inicialmente para 25 de janeiro passado, a licitação fora suspensa devido a reclamações das comunidades vitimadas pelo salgado pedágio. Para tentar aplacar a ira dos moradores, o DER alterou o edital, aumentando de duas para quatro as praças de pedágio, que passou a custar R$ 1,50 em cada uma, em vez dos R$ 3 inicialmente previstos. O DER pretende marcar nova data, logo que o TCE libere a documentação. Até sexta, cerca de 40 empresas haviam comprado o edital.
Padrão
Consta que, após o episódio vir a público, o presidente do Banco Central, Armínio Fraga, mandou abrir sindicância para saber as misteriosas razões que levaram o banco a ficar tão largo tempo sem saber o destino do processo contra os diretores do Banco Nacional. Consta ainda que o processo caduca dentro de dois meses. Seria bom esclarecer ao contribuinte, se em questões bilionárias, são permissivos os motivos que produzem tão inacreditável incompetência ou se este é apenas o padrão do BC quando se trata de fiscalizar a banca.
