O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), anunciou durante a sessão plenária de ontem, que, no colégio de líderes, decidiu, junto ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, deputado Rodrigo Amorim (também do PL), suspender a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do aumento das emendas parlamentares.
A PEC 31/26 foi criada com o objetivo de alterar o percentual de emendas parlamentares impositivas ao Orçamento do Estado. Os deputados chegaram a analisar, durante reuniões da CCJ, a possibilidade de incluir teto mínimo e máximo para as emendas, cujos percentuais passariam a ser analisados anualmente. Atualmente, o Legislativo do Rio tem o segundo menor valor do país.
Ruas afirma que a decisão é um gesto da Casa para reconhecer o momento delicado pelo qual passa o Orçamento do Estado do Rio de Janeiro.
“Este não é o momento oportuno para se discutir qualquer aumento de emenda”, conclui o parlamentar.
O deputado Carlos Minc (PSB) concorda com a suspensão das mudanças propostas. “Saúdo a decisão de não dar seguimento ao projeto, já que considero completamente inadequado diante da realidade que vivemos. Foi uma posição correta, acompanhada por todo o colégio de líderes”, declara Minc.
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