Presidente da Alerj garante acordo para reajuste dos servidores

Funcionalismo do Rio não tem aumento desde 2017.

O empenho do presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), foi fundamental para a aprovação esta semana da lei que garante a recomposição salarial dos servidores do estado. Ele é um dos autores da proposta, ao lado do deputado Luiz Paulo (Cidadania). Antes da votação em plenário, Ceciliano conseguiu um acordo com o governador Cláudio Castro para que os reajustes sejam postos em prática, garantindo, já no início de 2022, uma reposição de 50% nos salários dos servidores, sem reajuste deste 2017. Outros 43 deputados entraram como coautores da lei.

 

Alerj discute ampliação de energia solar

A CCJ da Alerj deu parecer favorável ao projeto de lei do deputado Jair Bittencourt (PP) para ampliar a utilização da energia solar em propriedades no Estado. Hoje, o consumidor só pode adquirir um equipamento por CPF. A lei acaba com essa limitação. Assim, será possível a instalação do equipamento em mais de um imóvel de um mesmo proprietário. A medida é mais uma ação para ampliar o uso da energia solar como alternativa aos altos custos da energia elétrica fornecida pelas concessionárias.

 

Lei estimula ônibus elétricos

O governador Cláudio Castro (PL) sancionou esta semana a lei aprovada na Alerj que incentiva a renovação da frota de ônibus movidos a diesel por veículos elétricos. A lei autoriza o Executivo a criar programa para promover a troca gradativa da frota por ônibus que não emitem gases poluentes e ruído excessivo. A lei propõe a redução de 50% de coletivos que emitem dióxido de carbono (CO2) em oito anos, e de 100% ao final de 20 anos. A proposta também pede isenção de IPVA nos elétricos por 20 anos.

 

Niterói sai na frente

Antes mesmo da sanção da lei para adotar veículos elétricos no transporte de passageiros, Niterói iniciou o processo para substituir 10% de sua frota urbana por ônibus elétricos. Desde a última terça, um ônibus elétrico circula diariamente na cidade. A licitação para a compra dos primeiros 40 elétricos da cidade está prevista para o primeiro semestre do ano que vem.

Julio Lopes (foto de Gustavo Sales, Câmara dos Deputados)
Julio Lopes (foto de Gustavo Sales, Câmara dos Deputados)

CPF como documento único

O deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ) tenta desde 2002 transformar o CPF em documento único no Brasil, substituindo todos ou outros, como carteira de identidade, carteira funcional, carteira de motorista, título de eleitor etc. No início da semana, ele conseguiu do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, a garantia que ano que vem o cartão do SUS será substituído pelo número do CPF, facilitando a vida dos segurados. Júlio Lopes argumenta ainda que o documento único vai acabar com a emissão em duplicidade de documentos nos estados, pondo fim a fraudes.

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