O Conselho Universitário da Universidade Santa Úrsula aprovou resolução concedendo ao presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Sydney Limeira Sanches, o título de Doutor Honoris Causa, que lhe foi outorgado nesta quinta-feira (19), em sessão solene no salão nobre do IAB. Com conduta irretocável e sempre aberto ao diálogo, Sanches terminará o seu mandato como presidente do IAB no começo de 2025.
O IAB foi criado, em 1843, poucos anos após a Independência do Brasil, em um momento em que o Brasil precisava se organizar como um Estado soberano e afirmar valores de nacionalidade. Além disso, se fazia necessário organizar aqueles que iriam dirigir o futuro do novo País, em especial, os advogados. Os advogados de então atuavam tanto nas questões ainda hoje imprescindíveis, quanto na política e ainda, na difícil tarefa de redação de todas as leis que substituiriam gradativamente a legislação portuguesa, à época, ainda vigente. Os primeiros cursos de Direito foram criados em 1827; assim, desde o final de 1831 já existiam advogados formados em território nacional.
Um seleto grupo de intelectuais reuniu-se e concebeu uma nova entidade, o Instituto dos Advogados Brasileiros. Inicialmente, a tarefa primordial desse Instituto seria a criação da Ordem dos Advogados Brasileiros, ou a Ordem dos Advogados do Brasil, o que só veio a ocorrer quando o IAB já contava com mais de 90 anos de existência.
Vale indagar: se o IAB não era uma entidade de classe, por que continuou a existir? A resposta a essa indagação assinala algo da própria identidade do IAB: mais do que apenas organizar a categoria dos advogados, o IAB sempre contribuiu no sentido da formulação de um projeto de sociedade brasileira, como já nos alertava Eneá de Stutz e Almeida, autora da obra Ecos da Casa de Montezuma: o Instituto dos Advogados Brasileiros e o Pensamento Jurídico Nacional.
O IAB, no período imperial, se tratava de um órgão governamental, consultado pelo Imperador e seus auxiliares diretos, como também pelos Tribunais, para auxiliar com seus pareceres, as mais importantes decisões judiciais. Além disso, colaborava por intermédio de seus integrantes na elaboração de leis que governariam o País.
Na própria nascente República, o IAB praticamente cessou suas atividades internas para redigir a primeira Constituição republicana, a de 1891. Por conseguinte, até meados do século 20, grande parte do sistema normativo, bem como o melhor pensamento jurídico pátrio transitaram pelo IAB, além de organizar os advogados como entidade de classe.
Apenas na década de 1930, com a criação da OAB, é que o Instituto deixou de se preocupar com especificidades da categoria dos advogados e direcionou seus esforços em sua vocação precípua: pensar juridicamente o Brasil.
Em síntese, pode-se afirmar, lembrando os ensinamentos da saudosa advogada Eneá de Stutz e Almeida, que o Instituto dos Advogados Brasileiros foi e permanecerá sendo um defensor intransigente do Estado Democrático de Direito, da soberania nacional e dos direitos fundamentais.
Sanchez é mestre em Bens Culturais, pela FGV/RJ; graduado em Direito, pela PUC/RJ; pós-graduado em Direito da Economia e da Empresa pela FGV/RJ; vice-presidente do Comitê Jurídico da Confederação Internacional da Sociedades de Autores e Compositores, entidade dedicada a fomentar e aprimorar no mundo os direitos intelectuais, com sede em Paris; titular da Alliance Litteraire Artistique Internacionalle, fundada por Victor Hugo, também sediada em Paris; presidente da Comissão Nacional de Direitos Autorais do Conselho Federal da OAB; sócio do Escritório Sanches Advogados Associados, além de integrar o Conselho de Notáveis da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo e de atuar, como professor convidado, em várias Universidades.
Parecerista e perito na área dos Direitos Intelectuais, participa dos processos legislativos e das políticas públicas envolvendo os direitos intelectuais, cultura, comunicação social, direitos digitais, proteção de dados, direitos da personalidade e direitos da privacidade.
Nas três últimas décadas, Sanches tem se dedicado exclusivamente aos direitos de propriedade intelectual na defesa de criadores, artistas e da indústria criativa em todo mundo, atuando no aprimoramento legislativo nacional e internacional.
Tais atividades institucionais contribuíram ainda para o aprimoramento da interpretação das normas de proteção dos direitos autorais e da cultura para qualidade da jurisprudência nos tribunais, em especial no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, onde atua em questões judiciais estratégicas para preservação da indústria criativa.
Sanches também ocupa a Cadeira 17 da Academia Carioca do Direito, que tem como patrono Francisco Gê Acaiaba de Montezuma, advogado, formado pela Universidade de Coimbra, em 1821, jurista e primeiro deputado a levantar a bandeira contra o tráfico negreiro, tendo fundado o Instituto dos Advogados Brasileiros.
Importante resgatar outros grandes nomes da advocacia, como Esperança Garcia, mulher negra e escravizada, reconhecida como a primeira advogada do Piauí; Luis Gama, abolicionista, aprendeu Direito sozinho, e que, em 2015, 133 anos após a sua morte, a OAB lhe concedeu o titulo de advogado; Ruy Barbosa, um dos principais juristas do Brasil, ministro da Fazenda e senador da República, um dos fundadores da Academia Brasileira de Letras e autor da frase “a força do Direito deve superar o direito da força”; Myrthes Gomes de Campos, primeira mulher a exercer a advocacia no Brasil e que teve sua estreia no Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, em 1899 – apenas em 1906 conseguiu legitimar-se profissionalmente, após ingressar no quadro de sócios efetivos do IAB; Sobral Pinto, que teve atuação marcante em defesa dos direitos humanos dos presos políticos durante o Estado Novo e a Ditadura Militar; Evandro Lins e Silva, ministro do Supremo Tribunal Federal e membro da Academia Brasileira de Letras e que, na década de 40, defendeu mais de mil presos políticos gratuitamente – foi também ministro da Casa Civil e das Relações Exteriores; e José Bernardo Cabral, que, do alto dos seus 92 anos, continua dignificando a advocacia, honrando o Brasil e sendo exemplo para todos os brasileiros, tendo exercido os cargos de deputado estadual, presidente do Conselho Federal da OAB, deputado federal, relator da Assembleia Nacional Constituinte, ministro de Estado da Justiça e da Agricultura e senador da República.
Parabéns, Sydney Sanches, pela merecida homenagem que lhe está sendo prestada por uma tradicional universidade, com 86 anos de relevantes serviços prestados ao Brasil.
Paulo Alonso é jornalista
