‘Presidente tem dever de proteger as empresas estatais’

Para Ricardo Maranhão, "venda da Landulpho Alves é mais um crime da administração entreguista de Castello Branco".

O diretor jurídico da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet) e vice-presidente do Movimento em Defesa da Economia Nacional (Modecon), Ricardo Maranhão, condena a postura do Palácio do Planalto ao entregar a Petrobras ao capital estrangeiro. Na entrevista que concedeu ao programa Faixa Livre na última quinta-feira, Maranhão explicou os prejuízos que a venda da Refinaria Landulpho Alves trazem ao nosso país.

“Nosso mercado interno de combustíveis é o sexto maior do mundo e, segundo a Constituição, patrimônio nacional. Esse patrimônio está sendo entregue a estrangeiros e resultará, inclusive, na formação de monopólios privados regionais”, denunciou, acrescentando que a política de preços praticada na Petrobras, além de prejudicar os brasileiros e a competitividade nacional, favorece importações, tornando ociosas nossas refinarias e retirando do Estado o controle sobre os preços dos combustíveis.

“A venda da Landulpho Alves é mais um crime da administração entreguista de Castello Branco. Ela é a segunda maior refinaria brasileira e a mais antiga, anterior inclusive à Petrobras. Vendê-la por US$ 1,65 bilhão é criminoso. Seu valor real ficaria entre US$ 3,5 bilhões e US$ 10 bilhões. E a transação inclui um sistema de dutos de cerca de 800 km e um terminal completo para operação de navios petroleiros”, crticou.

Para Maranhão, em vez de baixar impostos estaduais e promover renúncias fiscais em nível federal, a Petrobras deveria mudar a atual política de preços para os combustíveis. “PPI na realidade é preço de paridade de importação, ou seja, são acrescidos ao preço os custos de importação como fretes, seguros, taxas portuárias, etc.” contabiliza, ponderando que o consumidor paga tudo isso e ainda arca com a volatilidade do câmbio e outros fatores que incidem sobre o preço – os combustíveis já tiveram aumento de 22% em apenas um mês.

O diretor jurídico da Aepet lembrou que também o gás de cozinha tem tido aumentos e hoje está próximo dos R$ 100, levando o brasileiro a buscar fontes alternativas (e arriscadas) para preparar seus alimentos.

Maranhão considera justas as reivindicações dos caminhoneiros, que além de enfrentarem perigos nas estradas, que não têm a devida conservação, são vítimas do PPI. “Essa política é absurda também porque a Petrobras produz hoje mais de 2 milhões de barris por dia, tem 13 refinarias e a maior parte de seus custos são em reais. Não temos nada a ver com os preços internacionais, câmbio e com a geopolítica dos produtores”, disse, lembrando que o presidente da Petrobras, Castello Branco, já declarou que privatizar a Petrobras é um sonho antigo.

Já pesquisa de opinião divulgada na semana passada reforça que a privatização da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e da Petrobras encontra resistência entre a população. “Quanto mais as pessoas têm a empresa como parte do dia a dia, menos elas querem privatizar”, analisa Paulo Gontijo, diretor executivo do movimento liberal Livres, que encomendou o levantamento ao Instituto Ideia Big Data.

“A crise tem mostrado – inclusive aos que defendem o Estado mínimo e as privatizações – a importância do setor público, a exemplo do Sistema Único de Saúde (SUS), e dos bancos públicos, como a Caixa, que faz parte da história e do cotidiano dos brasileiros”, ressalta o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sergio Takemoto. “Acreditamos que a sociedade continuará defendendo essas empresas e pressionando o governo e o Congresso a não entregarem o patrimônio nacional aos interesses privados, que não levam em conta o legado social, mas apenas o lucro”, acrescenta.

De acordo com a pesquisa do Livres, a venda de estatais deve ser avaliada caso a caso. Para 45% dos entrevistados, a privatização deveria depender do setor e considerar também se a empresa em análise fecha as contas no azul ou no vermelho.

Apenas 19% dos entrevistados são favoráveis à privatização de qualquer estatal, independentemente das condições delas. Já o total de entrevistados contrários à venda das empresas chegou a 21% – um porcentual, portanto, maior do que os que são favoráveis à privatização geral.

Um grupo de 15% não soube responder ao levantamento encomendado pelo Livres, que se define como uma associação civil sem fins lucrativos que atua como um movimento político suprapartidário em defesa de bandeiras do liberalismo. A pesquisa entrevistou 1.688 pessoas entre os últimos dias 6 e 11 de janeiro.

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