Previdência: ‘cobertor curto’ precisa de mais recursos

Cai de 40% para 28% o que o BNDES recebe do PIS/Pasep

O arranjo encontrado pelo governo de direcionar mais recursos para a seguridade social faz total sentido neste momento de “cobertor curto”. Essa é a opinião de Carlos Heitor Campani, professor do Coppead/UFRJ, especialista em finanças e previdência social,para quem “o importante é priorizar a seguridade social”.

Sobre o texto da reforma da Previdência, Campani diz ao MONITOR MERCANTIL que a proposta representa um grande avanço em relação ao que o país tem hoje. “O texto tem muitos pontos interessantes e positivos”, destacou. Perguntado que nota daria a proposta de reforma, ele respondeu 8,5, numa escala de 0 a 10.

Mas o professor também é a favor de alguns ajustes. Em relação ao regime de capitalização proposto, por exemplo, ele tem ressalvas. O regime de capitalização será alternativo ao regime de repartição. “Não deveriam criar dois pilares paralelos”, questiona.

“O regime de capitalização deveria ser o pilar complementar do regime de repartição”, diz Campani. Na sua concepção, os salários mais altos deveriam contribuir com mais. “Além de cobrir o déficit, haveria transferência de renda”, defende.

Na proposta do governo, os trabalhadores que ingressarem no mercado de trabalho após a aprovação da reforma da Previdência poderão aderir a um regime de capitalização. Por esse sistema, será garantido o salário mínimo, por meio de um fundo solidário. O trabalhador poderá escolher livremente a entidade de previdência, pública ou privada, e a modalidade de gestão de reservas, com possibilidade de portabilidade.

 

Gestão das reservas

 

Conforme informou a agência Brasil, a gestão das reservas será feita por entidades da previdência, habilitadas por órgão regulador. O trabalhador poderá ainda ter uma parcela da capitalização aplicada no Tesouro Nacional, “com maior proteção ao trabalhador e menor custo de transição”, segundo técnicos do Ministério da Economia.

As regras do sistema de capitalização ainda precisam ser definidas em lei, após a aprovação da reforma da Previdência na Câmara e no Senado. Será criado um grupo de trabalho no governo para propor a lei complementar. 

O secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que a ideia da capitalização é apresentar um novo modelo. “Não podemos mudar de um modelo para outro sem permitir que o modelo atual tenha saúde”, disse.

Marinho destacou que a proposta da Carteira de Trabalho Verde e Amarelo, uma nova modalidade de contratação trabalhista, com prevalência sobre a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) não foi incluída na reforma da Previdência. Essa nova carteira é proposta de campanha do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o secretário, o sistema de capitalização pode ser vinculado à Carteira Verde e Amarelo no futuro. “O novo modelo vai permitir que o jovem se liberte do sistema de repartição (sistema atual de Previdência)”, disse.

 

 

BNDES

 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência enviada nesta quarta-feira ao Congresso Nacional considera menos repasse de dinheiro ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Isso porque será reduzido de 40% para 28% os recursos que o banco de fomento recebe atualmente provenientes do PIS/Pasep. Esses repasses, que alimentam o funding do banco, compõem a proposta de reforma. Com a medida, essas receitas irão para a seguridade social. 

Em Brasília, o secretário especial de Previdência Social do Ministério da Economia, Rogério Marinho, minimizou o impacto da medida para o BNDES. “O BNDES já recebe 28% de fato, ele inclusive tem outras possibilidades de se capitalizar”, afirmou.
Como antecipou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a proposta prevê a segregação do Orçamento da seguridade social entre saúde, previdência e assistência. Essa era uma cobrança do Tribunal de Contas da União (TCU). A medida, segundo o governo, tem como objetivo garantir maior transparência.

 

 

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