Decreto publicado no Diário Oficial da União de hoje garante a antecipação do abono anual (13º salário) referente a 2016 a aposentados e pensionistas da Previdência Social. As parcelas serão pagas em agosto e em novembro. A medida é assinada pelo presidente interino Michel Temer.
De acordo com o decreto, a primeira parcela corresponderá a até 50% do valor do benefício e será paga junto com o benefício a ser concedido em agosto. O restante (a segunda parcela) tem previsão de ser pago em novembro, com os benefícios correspondentes àquele mês.
CNT defende mudanças – A Confederação Nacional do Transporte (CNT) defende alterações na Previdência Social brasileira. Um conjunto de propostas será submetido ao Governo Federal, em parceria com outras confederações. O presidente da CNT, o senador Clésio Andrade (PMDB-MG), defende que a área passe por uma profunda reforma, a ser discutida com toda a sociedade, caso contrário, há o risco de falência da Previdência nos próximos anos. A CNT busca ainda a desvinculação da assistência social do setor previdenciário, a retirada de regras diferenciadas de aposentadorias, bem como o estabelecimento de idade mínima para a obtenção do benefício.
– Também temos que definir modelos inteligentes de custeios, prever alguns mecanismos compensatórios para contribuintes PJ intensivos de capital. Por exemplo, a desoneração da folha de pagamento do transporte tem que continuar. As empresas transportadoras não conseguem pagar a Previdência em função da quantidade de funcionários, até porque desestimula a geração de empregos – comenta.
Com informações da Agência Brasil
