A primeira Letra de Risco de Seguro (LRS) do mercado brasileiro, no valor de R$ 33,7 milhões emitida, nesta sexta-feira, pela Andrina Sociedade Seguradora de Propósito Específico (SSPE). A operação, nesse caso, envolve a securitização de riscos de seguro garantia e foi estruturada em conjunto com o Itaú BBA.
A B3, bolsa do Brasil, realizou o primeiro registro de Letra de Risco de Seguro (LRS), o título foi emitido pela Andrina SSPE, subsidiária integral do IRB(Re), empresa especializada em resseguros, no valor de R$ 33,7 milhões.
“Estamos inaugurando uma nova modalidade de transferência de riscos no mercado local. A emissão das letras de seguro permite que riscos do mercado segurador sejam absorvidos pelo mercado de capitais. No mercado internacional, o grande volume dessas letras são de cat-bonds, também conhecidos como títulos de catástrofe. Dessa forma, ampliamos as fontes de capital para seguradoras e resseguradoras do país, permitindo o aumento de capacidade de todo o setor”, afirma Marcos Falcão, CEO do IRB(Re).
Subsidiária integral do IRB(Re), a Andrina foi a primeira SSPE a receber autorização da Superintendência de Seguros Privados (Susep) para operar no Brasil, em dezembro do ano passado. Na prática, as SSPE transferem a investidores do mercado de capitais os riscos de seguros, previdência complementar, saúde suplementar, resseguro ou retrocessão de uma ou mais seguradora ou resseguradora, chamadas de contraparte. Isso ocorre via emissão de uma letra de risco de seguro, que securitiza o recebível.
“Com isso, o mercado financeiro passa a ter disponível novas opções de riscos para a carteira de investimentos. Isso porque esses títulos vinculados a seguros e resseguros não são correlacionados com o mercado financeiro tradicional. Ou seja, sua rentabilidade não é afetada por ciclos econômicos ou variações de preços na economia, como taxas de juros e câmbio”, completa Falcão.
A opção por iniciar as operações por uma LRS ligada ao seguro garantia reflete, de acordo com Cesar Cavalcante, presidente da Andrina, a alta demanda por esse tipo de proteção. “Seguiremos buscando novas oportunidades para ampliar e potencializar este novo negócio. A LRS é muito utilizada no exterior e temos uma grande oportunidade de fortalecer nosso mercado, evidenciando e cumprindo com o papel social do setor: proteger a sociedade”, avalia.
Em 2022, a Lei 14.430 autorizou a formação do mercado de LRS no Brasil. “Para pavimentar o caminho até essa primeira emissão, justamente pelo nosso pioneirismo, foi necessária a cooperação com o poder público e outros atores no sentido de estruturar o mercado. De fato, foi feito um grande esforço para que as exigências legais fossem atendidas”, conta Cavalcante, destacando a atuação do Ministério da Fazenda, da Susep e da Receita Federal, além do apoio da B3, Oliveira Trust e dos escritórios Machado Meyer e Mattos Filho.
O produto foi instituído pela Lei n° 14430, de agosto de 2022, e define que as SSPEs podem captar, por meio de emissão de LRS, os recursos necessários como garantias a riscos de seguros, previdência complementar, saúde suplementar, resseguro ou retrocessão. Os títulos de dívida podem ser adquiridos por investidores, que recebem um rendimento atrelado aos riscos da carteira de seguros.
“O início das emissões de LRS é um marco importante para o mercado, já que traz a oportunidade de um novo instrumento para a captação de recursos para as seguradoras e, por outro lado, para os investidores, é mais uma opção de produto de renda fixa para a diversificação de carteira”, comenta Leonardo Betanho, superintendente de produtos de Balcão da B3.
A B3 atua como registradora de LRS e de outros títulos de renda fixa, seja de captação bancária ou dívida corporativa. Dentre os títulos registrados na B3 estão: Certificado de Depósito Bancário (CDB), Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra Financeira (LF), além de títulos de dívida como Debêntures, Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Notas Comerciais (NC), Cotas de Fundo de Investimento e outros.
“O mercado de renda fixa está se fortalecendo cada vez mais nos últimos anos. Na B3, o nosso papel é oferecer a infraestrutura adequada para garantir a segurança e a transparência no processo de negociação desses títulos” complementa Carlos Alcantara, diretor de operações da B3.
